Geovani Borges volta a criticar o exame da OAB
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) voltou a criticar nesta segunda-feira (29) o Exame de Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O senador disse que a OAB cria, com o exame, "uma cruel reserva de mercado" e não sabe se mede a competência ou capacidade de qualquer bacharel de Direito. Para ele, a obrigatoriedade do exame é inconstitucional e impede o livre exercício da profissão.
- Nós sabemos que a OAB presta relevantes serviços ao Estado, mas não é seu papel ditar normas de comportamento de mercado e tirar autonomia das universidades e do Ministério da Educação - afirmou.
Geovani leu vários e-mails enviados por defensores e opositores ao exame da OAB e disse que está lutando para que as universidades e faculdades exerçam seu papel em toda a plenitude. Ele reafirmou que não é papel da OAB medir capacidade de qualquer pessoa, pois para isso existe o Ministério da Educação.
- O papel da OAB é fiscalizar se as faculdades estão aptas ou não a preparar seus alunos e colocá-los no mercado de trabalho - assinalou.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse, em aparte, que a luta de Geovani Borges é pela melhor qualidade de ensino. Para ele, o exame da OAB não mede a qualificação do advogado e, no Brasil, não é possível acreditar na lisura de qualquer processo seletivo devido ao grande número de fraudes.
- Quantos já não foram aprovados nesses exames através de fraude, de vazamento de prova, de venda de prova? Quantos? - questionou.
Geovani também ressaltou a "explosão" na criação de cursinhos específicos para o Exame de Ordem. Ele lembrou que, antes de 1994, quando o exame não era obrigatório, não existiam esses cursinhos. O senador disse que penalizar o bacharel é fechar os olhos à solução, que seria acabar com o Exame de Ordem.
29/03/2010
Agência Senado
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