GERALDO MELO DEFENDE ORÇAMENTO "IMPOSITIVO"



"O Congresso Nacional aprova uma lei e depois um burocrata do Ministério do Planejamento saca sua "bic" e vai cortando". O comentário foi feito pelo vice-presidente do Senado, Geraldo Melo (PSDB-RN), ao criticar o caráter meramente autorizativo da lei orçamentária e defender sua transformação em lei terminativa.
Aprovação do orçamento pelo Congresso, atualmente, tem um caráter meramente ritualístico, na avaliação do senador. Ele observou que isso acontece em conseqüência de uma prática administrativa que acabou transformando o orçamento em um documento autorizativo, que, apesar de ser lei, não tem sido acatado como tal. O senador disse ter consciência de que "levará um certo tempo" para o Orçamento da União passar a ser impositivo.
O senador lembrou que já fez um pronunciamento da tribuna do Senado analisando os incovenientes de um orçamento meramente autorizativo. Para ele, o argumento de que um peça orçamentária "impositiva" limita o campo de ação do governo, impedindo-o de administrar seus recursos dentro de uma perpectiva de equilíbrio "é descabida".
O momento do Executivo interferir na preparação do orçamento, disse, é na fase da sua preparação. Ele ressaltou que os países que possuem uma economia mais organizada adotam peças orçamentárias impositivas.
- Não tenho porque duvidar da capacidade de nós brasileiros adotarmos essa prática, que tem se mostrado a mais adequada para o equilíbrio e o desenvolvimento econômico das nações - afirmou.

07/01/2000

Agência Senado


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