GERALDO MELO EXPLICA SEU RECURSO À CCJ
Presidente interino da CPI dos Precatórios, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) explicou hoje (dia 1º) em plenário por que recorreu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) contra a decisão que emendou o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele esclareceu que se insurgiu contra o fato de a CPI ter aberto a discussão e votação de uma matéria já vencida no dia anterior.
Conforme Geraldo Melo, no dia 22 de julho, por maioria, os integrantes da CPI decidiram que os votos em separado apresentados por senadores seriam apensados ao relatório já aprovado de Roberto Requião. No dia seguinte, novamente por maioria, os integrantes da CPI decidiram o contrário. Ele disse que, embora não concordecom a solução da anexação dos votos em separado, concorda menos ainda com a idéia de decidir-se uma segunda vez um assunto já vencido.
- É uma prática extremamente perigosa pegar uma decisão tomada na véspera e modificá-la radicalmente no dia seguinte - alertou Geraldo Melo, esclarecendo por que, na condição de presidente interino da CPI, primeiro acatou a segunda decisão tomada para, em seguida, contra ela recorrer. Ele disse que, se seu recurso for acolhido, o relatório do senador Roberto Requião ficará exatamente como está, com votos em separado apensados. Se o recurso for rejeitado, o relatório estará modificado pelos votos em separado oferecidos na última reunião.
01/08/1997
Agência Senado
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