GERALDO MELO: MUDANÇA NÃO AUMENTA ICMS E CORRIGE "PEQUENA ESPERTEZA"
Os consumidores "não pagarão um centavo a mais" e ainda "será corrigida uma pequena esperteza que os estados produtores de petróleo não conseguiram evitar na Constituinte de 88". Foi assim que o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) defendeu hoje (terça, 5), em plenário, sua proposta de emenda constitucional que transfere para os estados produtores de petróleo e de energia elétrica a arrecadação de ICMS, que atualmente fica com os estados consumidores.
O plenário fez hoje (terça) a primeira discussão da proposta de Geraldo Melo. O senador argumentou que prevaleceu na Constituinte de 88 a tese de que o ICMS deve ser arrecadado pelos estados produtores. No entanto, no final, foi aprovada uma exceção para o caso dos estados produtores de petróleo e de energia elétrica. "Nada justifica essa exceção", ponderou.
O senador citou que a arrecadação de ICMS sobre o minério de ferro produzido por Minas Gerais é cobrada pelo governo mineiro, e não pelo estado do Rio, onde fica a Siderúrgica de Volta Redonda, que usa o minério. "O petróleo também é um mineral. Por que a exceção?"
A emenda recebeu apoio, durante a discussão, dos senadores Abdias Silva (PDT-RJ) e José Eduardo Dutra (PT-SE). Abdias observou que técnicos do governo, ao analisar a proposta, concluíram que ela permitirá "uma enorme transferência de receitas" dos estados consumidores para os estados produtores. Para ele, o "objetivo é esse mesmo", pois os estados produtores são os mais pobres e os consumidores são os mais ricos.
Já o senador José Eduardo Dutra opinou que a proposta não tem chances de aprovação no Congresso, pois existem mais estados consumidores que produtores de petróleo e de energia elétrica. "É óbvio que os estados consumidores vão chiar, a começar por São Paulo", disse.
05/05/1998
Agência Senado
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