GERSON CAMATA PROPÕE ORTOTANÁSIA A DOENTES TERMINAIS



Não constituirá crime deixar de manter a vida humana, por meios artificiais, se for atestada por dois médicos a morte iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, do cônjuge, companheiro, filho ou irmão. A proposta está contida em projeto de lei do senador Gerson Camata (PSDB-ES) e foi encaminhada para votação em caráter terminativo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada na CCJ, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que 10% dos senadores requeiram análise do Plenário.
Gerson Camata explicou que a ortotanásia (morte correta e a seu devido tempo, segundo definição do senador) aceita a existência de situações nas quais o tratamento, em respeito ao paciente, deve ser interrompido, "embora sempre se exijam os cuidados e atenções devidas à pessoa que se encontra na proximidade da morte".
- Cada vez com mais freqüência, a morte tem lugar em hospitais crescentemente orientados ao cuidado intensivo, com a utilização de tecnologia agressiva. Com isso, o doente terminal permanece isolado numa UTI, desamparado e conectado a diversos equipamentos que o mantém vivo, descaracterizando a naturalidade e espontaneidade que a morte teria num tempo não muito longínquo - afirmou Gerson Camata.
O projeto determina ainda que o crime não se caracterizará somente no que se refere à renuncia ao excesso terapêutico, e não se aplicará se houver omissão dos cuidados médicos ao doente.
Na justificação da matéria, o senador alega que a proposta visa humanizar o processo da morte, evitando prolongamentos e poupando o doente e a família do desgaste "emocional, físico e financeiro". A ortotanásia seria diferente da eutanásia, sacrifício de pessoas com defeitos físicos, e dos métodos do médico norte-americano Jack Kevorkian, conhecido como Doutor Morte, que executa a vontade de pacientes suicidas e que têm chances de sobrevivência.

09/05/2000

Agência Senado


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