GERSON CAMATA QUER ALTERAR COBRANÇA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto que pretende estabelecer a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras baseada na tonelagem pura do chassi dos veículos, acrescida de sua carga, quando houver. Na justificação da matéria, o senador lembra que atualmente os transportadores de carga pagam o mesmo pedágio, quer estejam transportando uma carga de 40 toneladas ou trafegando com os caminhões vazios.Pela proposta, o governo federal fixará os valores, fracionados de meia em meia tonelada, para cobrança pelos postos de pedágio autorizados. Os veículos novos terão seus pesos (taras) estabelecidos e grafados pelos seus fabricantes ou montadores. No caso dos usados, a tarefa ficará a cargo dos Detrans ou credenciados.O projeto de Camata estabelece, ainda, que competirá aos postos de pesagem nas rodovias verificar o peso da carga transportada pelos caminhões e ônibus, assim como emitir o bilhete comprobatório do peso, que servirá para cobrança de pedágio naquele trecho, ou, se solicitado, até o destino final, caso a nota fiscal contenha o endereço da entrega. O bilhete emitido pelo posto como comprovante de peso é de fé pública, e será aceito em todos os postos de arrecadação que não possuam balança própria. A matéria foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.
13/01/2000
Agência Senado
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