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O assessor do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-diretor de informática da instituição Cláudio Cruz, abordou, nesta segunda-feira, em sua palestra, a terceirização na contratação para a atividade relacionada à informática. Segundo o assessor, é preciso redefinir as atividades terceirizáveis, pois a de informática, por exemplo, reúne funcionários que trabalham no setor público e tem plano de cargos e salários.

Cruz disse quea base legal para a terceirização está no Decreto-Lei 2.271/97, que dispõe sobre a contratação de serviços pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pelo parágrafo 2º desse decreto, conforme citou Cruz, "não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal".

O assessor do TCU disse que esse parágrafo é tido como regra pela comunidade de informática dos órgãos públicos, embora a legislação o coloque como exceção. Pelo decreto, poderão ser objeto de terceirização ou de execução indireta as seguintes atividades: conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

Marcelo Silva Cunha, do Prodasen, disse à Agência Senado que a idéia dos chefes de informática do setor público é promover, no futuro, um curso para habilitar empresas públicas de treinamento para realizar workshops com todos os gestores de TIC.

Os gestores que estão promovendo o workshop pertencem às seguintes instituições: Senado, Câmara dos Deputados, Ministério da Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), TCU, Ministério Público Federal (MPF), Secretaria da Receita Federal (SRF), Controladoria Geral da União (CGU) e Conselho da Justiça Federal (CJF).

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