Gilberto Gil comparece na CE para detalhar orçamento do Ministério da Cultura
O ministro da Cultura, Gilberto Gil, vai comparecer nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE) para fazer uma exposição aos membros do colegiado sobre o orçamento de seu ministério para 2005.
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), esclareceu que não se trata de uma audiência pública, mas apenas uma reunião, que foi proposta pelo próprio ministro para que pudesse fazer uma exposição sobre o orçamento de seu ministério para o próximo ano. Esse tipo de encontro está previsto no Regimento Interno do Senado.
Logo após a reunião com o ministro, a CE deve analisar uma extensa pauta formada por nada menos do que 130 itens. Desse total, 120 são projetos de decreto legislativo que tratam sobre a renovação de concessão e entrada em funcionamento de rádios, com destaque para as emissoras de caráter comunitário.
Também consta da pauta a votação do parecer, que é favorável, do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), a projeto de lei (PLS 215/03) de autoria da então senadora Íris de Araújo, determinando que todas as universidades públicas reservem 30% de cada um de seus cursos para os alunos carentes. Pela proposta, serão beneficiados os estudantes com renda familiar inferior a cinco salários mínimos. Se aprovado, o projeto vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em decisão terminativa.
Outro projeto que deverá ser examinado, em decisão terminativa, é o de número 462/03 do senador José Jorge (PFL-PE), que flexibiliza o sistema de credenciamento das instituições que oferecem cursos e programas de educação a distância. Pela proposta, poderão ser incluídas no sistema, além do rádio e da TV, novas tecnologias, a exemplo da internet e recursos audiovisuais.
Projeto do senador Tião Viana (PT-AC), que leva o número 31/04, instituindo a data de 11 de outubro como o Dia de Prevenção da Obesidade, bem como o da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - 520/03 - que cria o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro, também deverão ser examinados em caráter terminativo pela CE. Ambos têm pareceres favoráveis.
04/10/2004
Agência Senado
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