Gilmar Mendes vota contra a impugnação da candidatura de Roriz
O candidato Joaquim Roriz ganhou mais um voto em favor da manutenção de seu nome na disputa pelo governo do Distrito Federal. Com o voto do ministro Gilmar Mendes contra a impugnação da candidatura de Roriz, agora o placar no Supremo Tribunal Federal está quatro votos a favor da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa e dois contrários.
O ministro Gilmar Mendes opinou que a alteração na cláusula da inelegibilidade promovida pela Lei da Ficha Limpa interferiu no processo eleitoral, sobretudo na escolha dos candidatos. Dessa forma ele julgou que a Lei não pode ser aplicada já na eleição deste ano em virtude de não ter respeitado o princípio da anterioridade.
Ao proferir seu voto, Gilmar Mendes relativizou a importância do apoio popular recebido pela Lei da Ficha Limpa, argumentando que "todas as leis estão submetidas à Constituição". Além dele, manifestou-se contra a validade da lei neste ano o ministro Dias Toffoli. Os votos a favor da Ficha Limpa foram de Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
23/09/2010
Agência Senado
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