GILVAM BORGES APRESENTA PROJETO PARA REEDUCAR PAIS OMISSOS
Preocupado com o crescimento demográfico sem controle e sua seqüelas, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou nesta segunda-feira (dia 23) projeto de lei que prevê sanções aos pais ou responsáveis pelos menores de 18 anos encontrados em abandono nas ruas, e que permitam ou incentivem esta situação. As penas previstas no projeto são a internação de quatro meses em centros especializados em reeducação de casais e seis meses a um ano de prestação de serviços à comunidade.Segundo o senador, durante a internação os pais infratores serão submetidos a cursos intensivos sobre paternidade responsável e planejamento familiar elaborados pelos ministérios da Saúde e da Educação. Os pais reincidentes ficam sujeitos às penas do artigo 244 do Código Penal, referentes ao crime de abandono material, além da perda da guarda dos filhos e do pátrio poder. A construção dos centros especializados fica a cargo dos municípios com mais de 100 mil habitantes.Gilvam disse que é preciso atentar para o crescente fenômeno das crianças que perambulam pelas ruas das grandes cidades. "Vítimas inocentes da exclusão social, em pouco tempo de vida selvagem nas ruas, alternado com passagens intermitentes por internações em instituições nada modelares, como Febem e outras, estes meninos e meninas aprendem tudo sobre violência, drogas e prostituição", afirmou.O senador revelou que, segundo pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento dos Delinqüentes de 1997, a grande maioria das crianças - 70% delas - tem família, embora desestruturada, quase sempre a partir de um pai ausente. Gilvam também condenou setores que sugerem a redução da maioridade ou imputabilidade penal de 18 para 16 anos.Outras iniciativas mais gerais e abrangentes, a serem adotadas pelo governo, foram apontadas pelo senador como necessárias ao combate às causas estruturais da miséria. Medidas como a reforma agrária, uma política nacional de pleno emprego e salário condignos e uma ação educacional ativa quanto ao planejamento familiar deveriam, segundo o senador, ser implantadas rapidamente.
23/11/1998
Agência Senado
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