GILVAM BORGES: NOVAS MEDIDAS VÃO IMPULSIONAR A REFORMA AGRÁRIA
O senador Gilvam Borges (PMDB-AC) afirmou que as novas medidas de política fundiária anunciadas pelo governo devem dar um novo impulso à reforma agrária epermitirão reverter o "quadro sinistro de concentração de terra, que coloca o país em situação vergonhosa no cenário internacional".
De acordo com o senador, essas ações facilitarão o levantamento de dados sobre as terras passíveis de desapropriação, darão mais agilidade à realização da reforma agrária e diminuirão as invasões e a violência no campo.
Gilvam Borges explicou que as medidas determinam que o preço a ser pago pela propriedade não pode, em qualquer hipótese, superar o valor do mercado. Havendo uma superavaliação comprovada, ou fraude, o responsável técnico pelo laudo será responsabilizado "civil, penal e administrativamente".
- Um outro aspecto que merece ser mencionado é o fim da chamada "farra de juros". Agora, os juros compensatórios para desapropriações passam a ser de 6% ao ano e serão fixados sobre a diferença entre os valores estipulados pelo Incra e os estabelecidos pela Justiça. Anteriormente, com os juros de 12% ao ano, praticados sobre o valor da terra e não sobre a diferença dos valores, as dívidas do Incra dobravam, por causa da demora dos processos judiciais - disse o senador.
Gilvam Borges disse ainda que, pelas novas regras, as desapropriações serão conduzidas diretamente pelo governo, não sendo mais influenciadas pelas invasões de propriedade, uma vez que terras invadidas não serão desapropriadas. De acordo com o senador, as entidades estaduais representativas de trabalhadores rurais e agricultores poderão indicar ao Incra áreas passíveis de desapropriação para reforma agrária.
Na opinião do senador, "essas medidas corrigem, dentro da lei, uma estrutura agrária injusta e excludente, permitem o avanço do processo de democratização da terra e sinalizam claramente o quanto é firme a intenção do atual governo no sentido de fazer a reforma agrária no país, sem mais demoras".
01/07/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
GILVAM BORGES APONTA ERROS NO PROJETO DA REFORMA AGRÁRIA
GILVAM BORGES DEFENDE LIMITES NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
Gilvam Borges defende adoção de medidas duras contra a criminalidade
GILVAM BORGES DEFENDE REFORMA POLÍTICO-PARTIDÁRIA
Gilvam Borges cobra realização da reforma política
Gilvam Borges dá sugestões para reforma tributária eficaz