GILVAM BORGES DEFENDE LIMITES NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
"O Congresso Nacional não pode abrir mão de uma de suas maiores atribuições: a de legislar", disse Gilvam Borges ao reconhecer que há um certo exagero por parte do governo no uso de medidas provisórias. Para o senador, o Congresso não pode ficar omisso quanto as constantes edições de MPs, uma vez que o uso abusivo desse instrumento constitucional "vem obstruindo os trabalhos legislativos".
No entender de Gilvam Borges, outra discussão que irá polarizar os trabalhos nesta convocação extraordinária do Congresso é a reforma do Poder Judiciário. Ele observou que a sociedade exige mudanças profundas e o acesso à Justiça de forma rápida e barata. Com a reforma, a seu ver, os desmandos do Judiciário também teriam um freio.
A reforma tributária, no entender de Gilvam Borges, será outra matéria de peso a ser discutida e votada durante o período de convocação. Para ele, é fundamental que o país tenha uma nova legislação para o setor, onde se possa combater a evasão fiscal, diminuir a carga tributária e promover o aumento da arrecadação.
De acordo com o senador, uma reforma tributária moderna e adequada à realidade brasileira também representaria a garantia de sobrevivência para os micro, pequenos e médios empresários que "estão sufocados" e muitas vezes não têm condições de pagar os altos impostos.
05/01/2000
Agência Senado
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