Gilvam Borges quer agilizar execução de contratos de seguro
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) anunciou em Plenário, nesta segunda-feira (10), a apresentação de projeto de lei que visa a incluir no rol de contratos elencados no Código de Processo Civil várias modalidades de seguros nas quais o contratante seja pessoa física. Atualmente somente os seguros de vida podem ser executados extrajudicialmente, o que permite às seguradoras freqüentemente atrasar, através de ações judiciais, o pagamento de coberturas devidas.
- Com a alteração legal ora proposta, o processo todo tornar-se-á bem mais célere, beneficiando não apenas o consumidor, o que já seria bastante satisfatório, mas também as próprias seguradoras - destacou.
O senador comemorou ainda a liberação de recursos do orçamento federal para o estado do Amapá. As verbas foram asseguradas por meio da ação da bancada parlamentar do estado, por ele denominada de "frente da política de resultados".
Em aparte, Papaléo Paes (PSDB-AP) parabenizou Gilvan pela proposição apresentada.
10/04/2006
Agência Senado
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