Gilvam Borges cobra transferência de terras da União para o Amapá
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) afirmou nesta terça-feira (27), no Plenário, que apenas 11% (algo em torno de 1,6 milhão de hectares) da área territorial do Amapá estão em nome do estado. O restante, explicou o senador, continua como propriedade da União. Gilvam disse que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu a realizar a doação das terras para o estado.
- O Amapá cobra a urgência, cobra o compromisso, cobra a necessidade - disse Gilvam.
Da tribuna, Gilvam Borges relembrou que o Amapá é um dos mais jovens estados brasileiros. O estado teve origem em 1943, quando partes do Pará foram transformadas no Território do Amapá. Com a promulgação da Constituição de 1988, foi alçado à categoria de estado. De acordo com o senador, trata-se da unidade mais preservada da Federação, com "menos de 1% de sua área devastada". Gilvam acrescentou que quase 70% da cobertura vegetal do estado são protegidos (reservas extrativistas, estações ecológicas, parques nacionais e áreas indígenas).
Na avaliação de Gilvam, o estado enfrenta desde 1988 uma "desorganização territorial", prejudicando principalmente o desenvolvimento da agricultura na região, devido à falta de definição da titulação das terras. E como não existem títulos de propriedade, os financiamentos públicos para exploração da terra ficam inviabilizados, pois Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não oferecem crédito para quem não possui o documento de propriedade, alertou o senador.
- Prejudicou o desenvolvimento do Amapá e está inviabilizando o desenvolvimento da agricultura: não se sabe se a terra é do estado ou da União - resumiu Gilvam Borges.
Segundo Gilvam, a solução para a questão está próxima: a Lei 9.636/98 faculta ao presidente da República autorizar a doação de terras de propriedade da União para outras pessoas jurídicas de direito público (estados, municípios, fundações e autarquias). E, de acordo com a Lei 6.431/77 e o Decreto 3.673/00, continuou o senador, o Ministério do Desenvolvimento Agrário pode doar terras situadas em áreas de interesse da segurança e do desenvolvimento nacionais.
Com a regularização das propriedades, previu Gilvam, o governo federal poderá elaborar planos de desenvolvimento agrário na região e fortalecer a agricultura familiar. Caso o presidente Lula assine decreto nesse sentido, opinou o senador, ele "estará assinando a carta de alforria do Amapá rumo ao desenvolvimento".
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) disse que o estado de Roraima enfrenta os mesmos problemas, com menos de 10% das terras em propriedade do estado. Botelho disse esperar que o presidente Lula inclua Roraima quando for tratar da questão da terra no Amapá.
27/02/2007
Agência Senado
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