Gomes critica divisão de cargos antes de instalação da CPI
O anúncio da divisão dos cargos da CPI da Segurança Pública, entre parlamentares da oposição, surpreendeu o deputado José Gomes (PT). De acordo com a oposição, a presidência ficará com Valdir Andres (PPB), a secretaria com Manoel Maria (PTB) e a relatoria com o PMDB. Gomes considera que a oposição está invertendo a lógica do processo, ao indicar os deputados que irão exercer as principais funções, antes de protocolar o requerimento solicitando a abertura da Comissão de Inquérito. “A oposição está dividindo os cargos antes de concretizar a comissão. Só falta apresentarem o relatório final, votado e aprovado, antes da abertura da CPI”, protesta.
Gomes lembra que o processo de instalação de uma CPI tem etapas que devem ser cumpridas. No seu entendimento, primeiro o requerimento deve ser protocolado, depois analisado pela Procuradoria da Casa e, só se for considerado procedente, os partidos devem indicar os membros para compor a comissão. “Só depois de cumpridas todas estas etapas, é que há a definição de quem ocupará os cargos”, explica.
O parlamentar critica ainda o fato da oposição não ter apresentado, até agora, um fato relevante que justifique a abertura de uma CPI. “Sem a apresentação de um fato relevante, não há o que investigar. O que a oposição apresentou, até o momento, foram fatos vagos, genéricos e imprecisos, que não se constituem, de maneira nenhuma, em objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, conclui.
03/06/2001
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