Governador de Santa Catarina pede mais diálogo antes de uniformizar alíquotas do ICMS sobre importados
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou que a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 não vai diminuir importações nem fortalecer a indústria nacional. É preciso adotar outras medidas econômicas e fiscais para isso. Em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a proposta, o governador destacou que o estado vai perder cerca de R$ 950 milhões de suas receitas, o que pode comprometer gravemente sua saúde financeira.
Colombo também disse que 62% das importações do estado são de matérias-primas, como o cobre, para serem transformadas em produtos manufaturados por indústrias do estado. O governador pediu ainda que o Senado não vote o projeto nas próximas semanas, como querem os senadores, para que possa haver mais “diálogo” entre governo, Congresso Nacional e estados.
O PRS 72/2010 visa dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Na audiência também estão presentes os governadores do Ceará, Cid Gomes; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Marconi Perillo, e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes.
20/03/2012
Agência Senado
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