Governadores e senadores afinam discurso em torno dos 'royalties' do petróleo
Governadores e senadores afinaram o discurso em torno da repartição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo entre estados produtores e não produtores. Três consensos ficaram patentes: os estados produtores não podem perder a receita já obtida com a exploração do petróleo em seu território; os estados não produtores terão de participar dos resultados financeiros decorrentes dessa exploração; a União deve abrir mão de uma parcela dos royalties recebidos em prol desse entendimento.
- A União é um animal insaciável com relação a receita: quanto mais tem, mais quer, e acaba atropelando estados e municípios - criticou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que chamou atenção para os consensos resultantes de mais um debate sobre o tema, promovido, nesta quinta-feira (1º), pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Essa disposição de acordo entre as partes também foi elogiada pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e pelo presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL). Já o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acreditam que o Senado precisa apresentar uma proposta própria para acabar com as divergências em torno da distribuição das receitas do pré-sal.
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Wellington Dias (PT-PI) já apresentaram suas propostas para solucionar o impasse. Eles se anteciparam à chegada ao Senado de projeto de lei do Poder Executivo - o PL 8051/10, em tramitação na Câmara - que estabelece uma regra para repartição dos royalties entre todos os estados. Essa proposta do Executivo foi uma alternativa ao veto parcial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PLC 7/10, que também formulava uma estratégia para essa partilha, mas tirava receita dos estados produtores.
Representante de um estado produtor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) vê com alegria a consolidação de uma união federativa em torno dos royalties. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que a questão deve ser encarada na perspectiva de revisão do pacto federativo, enquanto o senador José Pimentel (PT-CE) avalia ser necessário remunerar de forma diferente os estados que eventualmente possam sofrer danos em seu território decorrentes da exploração de petróleo.
Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) também realçaram a conciliação dos diversos estados em torno do assunto.Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
01/09/2011
Agência Senado
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