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Presidenciáveis afinam discurso com indústria
Debate realizado pela CNI em Brasília foi o primeiro a colocar frente a frente os quatro candidatos

Se as promessas feitas ontem pelos quatro principais candidatos à Presidência da República forem cumpridas, o Brasil terá a partir de 2003 uma política industrial comprometida com o crescimento econômico, a distribuição de renda e a geração de empregos.

O compromisso foi assumido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (Frente Trabalhista), José Serra (PSDB) e Anthony Garotinho (PSB) no encontro da indústria com os presidenciáveis, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. À exceção de Ciro, todos prometeram criar o Ministério do Comércio Exterior.

Adversários na disputa presidencial, os quatro apresentaram propostas praticamente idênticas no essencial (veja quadro na página 5) e convergentes com o documento “A Indústria e o Brasil: uma Agenda para o Crescimento”, elaborado pela CNI a partir de pesquisas com industriais de todo o país. Todos receberam o documento antecipadamente e tiveram tempo para estudá-lo antes do encontro. Os quatro se comprometeram com a reforma tributária, o fim dos impostos cumulativos e investimentos em infra-estrutura que possam reduzir o chamado Custo Brasil.

A única diferença substantiva foi o tom do discurso: os candidatos da oposição criticaram a falta de política industrial do governo, os juros altos, o desinteresse na reforma tributária e a falta de crédito. Serra preferiu destacar os avanços obtidos no governo Fernando Henrique e lembrou os industriais de que é muito fácil prometer quando se está na oposição. O tucano foi o que menos promessas fez no encontro da CNI. Aparentava estar menos à vontade do que o próprio Lula, candidato de um partido que mantém relações tumultuadas com os empresários.

Os quatro só ficaram lado a lado no início do encontro, quando o presidente da CNI, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), apresentou as preocupações da indústria e sua expectativa em relação às eleições:

– A torcida da CNI é que a vencedora seja a democracia.

O tom cordial marcou o encontro do início ao fim. Os candidatos evitaram trocar agressões, só se referiram indiretamente a alguma proposta do adversário e ao final receberam aplausos idênticos.

Ciro e Lula entraram conversando no auditório. Cada um fez uma exposição de 25 minutos, respondeu a três perguntas dos empresários e teve outros cinco minutos para se despedir.

Primeiro a falar, seguindo a ordem estabelecida em sorteio, Lula disse que concordava com a maior parte do documento da CNI, mas que falaria também das discordâncias. Por falta de tempo ou de disposição para entrar em polêmica com os anfitriões, não se aprofundou nas divergências. Apenas esboçou uma reação quando perguntado por um industrial gaúcho sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, uma das bandeiras da indústria.

– Faz 27 anos que defendo mudanças na CLT, mas não podemos simplesmente mudar a CLT sem alterar a estrutura sindical do país. Nós sempre defendemos o contrato coletivo de trabalho, mas eram os empresários que não aceitavam – afirmou.

Ao final, Lula disse que, de 1989 para cá, quando concorreu pela primeira vez à Presidência, ele mudou, o Brasil mudou e os empresários mudaram.
- Para melhor – ressaltou.

Candidatos aproveitaram o encontro em Brasília para assumir compromissos eleitorais
Promessas de campanha
Com um discurso sob medida para as expectativas da platéia, os quatro candidatos que participaram do encontro organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília se comprometeram com os principais pontos do documento “A Indústria e o Brasil: uma Agenda para o Crescimento”.

Depois de elogiar a CNI pela iniciativa, Luiz Inácio Lula da Silva disse que esse tipo de documento deveria virar rotina no país e agradeceu pela oportunidade de ser ouvido por uma platéia com quem o PT não tem muita intimidade.

– Nada é pior do que fazer juízo de alguém sem ouvir o que a pessoa tem a dizer – comentou.
Ao longo de sua participação, Lula citou quatro vezes o senador José Alencar (PL), um industrial mineiro a quem deseja ter como vice. Numa delas, chamou Alencar de “companheiro”.

O senador José Serra (PSDB) usou a maior parte do tempo para mostrar o que já fez na vida pública, como enfrentou os laboratórios e como negociou outras questões de interesse do Brasil na condição de ministro da Saúde e mesmo de deputado constituinte. Lembrou que o capítulo da Constituição do qual foi relator proíbe os impostos em cascata, que acabaram sendo introduzidos em outro capítulo, sob a forma de contribuições – caso da Cofins e da CPMF.

Ciro Gomes (PPS) fez um diagnóstico da situação do Brasil, citou números e atestou que “o país não está bem, apesar do esforço de propaganda que o governo faz”. Lembrou que nesta década o Brasil teve a menor taxa de crescimento dos últimos 50 anos, o crescimento do PIB per capita foi “quase criminoso”, há 50 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, 70 de cada cem quilômetros de rodovias federais estão em estado de regular a precário e seria necessário investir R$ 10 bilhões em geração de energia para sustentar um crescimento de 4% da economia nos próximos anos.

– Já ouvimos diagnósticos demais – começou Anthony Garotinho (PSB) quando chegou a sua vez de falar, lembrando que o “paradigma da equipe econômica é incompatível com o desenvolvimento

Luís Inácio Lula da Silva
• Crescimento da economia com distribuição de renda e geração de empregos
• Remoção dos gargalos de infra-estrutura, como energia, transportes e armazenamento
• Redução da vulnerabilidade da economia brasileira ao capital externo especulativo
• Compromisso com a estabilidade e o controle da inflação
• Polícia externa mais agressiva, com a busca de novos mercados para os produtos brasileiros
• Fortalecimento do mercado interno
• Reforma tributária que tenha por base a distribuição de renda, a justiça social e a desoneração das exportações
• Reativação do Proálcool
• Criação do Ministério do Comércio Exterior

Ciro Gomes
• Estímulo à poupança interna
• Investimento no capital humano
• Recuperação da capacidade de planejamento estratégico, com melhor uso da inteligência nacional e parceria com o setor privado
• Estabelecimento de metas de crescimento em vez de metas de inflação
• Reforma política
• Enfrentamento do problema da miséria e da distribuição de renda
• Investimento na escolarização como base do desenvolvimento
• Mudança no sistema tributário, com a redução do número de impostos para cinco (Imposto sobre Valor Agregado,
para taxar o consumo e não a produção, imposto seletivo sobre produtos supérfluos ou de alto poder arrecadtório,
imposto sobre heranças e doações e um imposto de transição do atual Imposto de Renda para outro que tribute apenas
parte consumida da renda).
• Pacto federativo que acabe com a guerra fiscal
• Refundação das bases da previdência pública
• Reaparelhamento da Polícia Federal e federalização de crimes como narcotráfico e seqüestro

José Serra
• Produção e emprego com estabilidade
• Continuidade das políticas de distribuição de renda adotadas no atual governo
• Criação do Ministério do Comércio Exterior
• Defesa dos interesses das empresas brasileiras no mercado externo
• Postura mais agressiva no mercado externo
• Substituição de importações em áreas como eletro-eletrônicos
• Eliminação dos gargalos tributários e de i nfra-estrutura
• Negociar exaustivamente na Alca o que for melhor para o Brasil
• Mudança na sistemática de incentivos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• Incentivo à indústria do turismo
• Investimento no Ensino Fundamental e na pré-escola
• Desoneração das exportações
• Redução dos juros em mais ou menos 6% em meados da década

Anthony Garotinho
• Reforma tributária que desonere o investimento produtivo e as exportações
• Incentivo a setores estratégicos
• Fim dos impostos em cascata
• Eliminação do PIS, da Cofins e da CPMF
• Combate à sonegação e à pirataria
• Retomada do pacto federativo, com a definição das atribuições e dos recursos para cada esfera
• Redução das taxas de juros
• Aumento da oferta de crédito para o setor produtivo
• Redução da burocracia na concessão de crédito ao setor produtivo
• Política agressiva de exportações e substituição de importações
• Fortalecimento do mercado interno
• Modernização da infra-estrutura do país
• Retomada do Programa do Álcool como combustível alternativo
• Fortalecimento do mercado de ações
• Criação do Ministério do Comércio Exterior


PFL gaúcho aprova aliança com PPS para o Piratini
O deputado Germano Bonow ocupará a vaga de vice na chapa de Britto

A executiva estadual do PFL decidiu por unanimidade apoiar a candidatura do ex-governador Antônio Britto (PPS) ao Palácio Piratini.

O presidente estadual do partido, deputado Germano Bonow, deverá ser o vice de Britto. Na segunda-feira a aliança será oficializada, com aval do diretório estadual do PFL.

O apoio ao PPS foi confirmado ontem pela direção estadual da sigla, durante um encontro que reuniu 10 dos 11 membros da executiva do partido. Britto será apresentado como candidato da coligação ao governo do Estado na segunda-feira, num almoço na Capital. Na ocasião, o partido convocará o diretório para respaldar a aliança .

Segundo o deputado estadual Onyx Lorenzoni (PFL), a sigla aceitou o convite do PPS diante da perspectiva de “construir uma chapa forte no Estado”. Ele ressalta que a aliança com Britto é benquista pela direção nacional do partido:
– O apoio foi aprovado por consenso. Agora só falta selarmos a aliança para começar a trabalhar.
Para Onyx, a indefinição do PFL nacional sobre a sucessão presidencial não prejudicará a parceria com o PPS. Ele lembra que a prioridade do partido no Estado é aumentar as bancadas estadual e federal.

Bonow, que até quarta-feira não assumia a possibilidade de concorrer na chapa de Britto, disse que a indicação de seu nome contou com respaldo da executiva estadual e dos núcleos feminino, jovem e negro do PFL. O deputado, que pretendia concorrer à reeleição, acredita que as siglas realizarão uma convenção conjunta no final de junho para homologar a aliança.

– Estou disposto a colaborar com a chapa majoritária do PPS porque quero o melhor para o Rio Grande – diz Bonow.

Segundo ele, a executiva estadual já designou um grupo que irá tratar das definições de campanha e da composição das chapas majoritária e proporcional com o PPS.

O presidente estadual do PPS, deputado Nelson Proença, afirma que o partido recebeu “com grande alegria e entusiasmo” a resposta do PFL. Para ele, a indicação de Bonow irá consolidar uma alternativa para o Estado:

– A composição dessa chapa vai nos permitir criar um projeto vitorioso no Rio Grande do Sul.
Com a confirmação da aliança, o PFL cederá ao PPS três minutos no espaço gratuito de rádio e TV. Hoje, os presidentes estaduais das duas siglas deverão se reunir para tratar da organização da campanha. Na próxima semana, PPS e PFL pretendem iniciar um roteiro pelo Interior.


Costa Leite desiste de ser vice de Garotinho
Depois de passar uma semana tentando explicar sua passagem pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Paulo Costa Leite desistiu ontem de se candidatar a vice-presidente na chapa encabeçada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PSB).

Costa Leite decidiu também se desfiliar do PSB.

Com isso, não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo este ano. Agora, ele deverá se dedicar à advocacia.

Costa Leite tomou a decisão diante da repercussão dentro e fora do PSB da notícia veiculada pela revista Época de que ele trabalhou no extinto SNI. O ministro aposentado disse que a informação era “requentada”. Em abril de 2000, Costa Leite tinha revelado a Zero Hora que, na juventude, trabalhara como assessor jurídico do SNI.

– Isso é para desestabilizar a candidatura de Garotinho, que já ultrapassou José Serra (PSDB) nas pesquisas – afirmou o ex-presidente do STJ.

– Com o uso dessa informação, estaria mais prejudicando do que ajudando a candidatura do Garotinho – completou.

Depois saber da decisão da desistência e da desfiliação de Costa Leite, Garotinho chegou a afirmar que o partido iria ouvi-lo sobre as denúncias de ligação com o SNI. As declarações de Garotinho teriam influído na decisão de Costa Leite. Evasivo na defesa do vice, o ex-governador chegou a propor novas investigações em entrevista na Confederação Nacional da Indústria (CNI):
– Se for apurado algo além do que já foi divulgado, o partido pode mudar o posicionamento. Por enquanto, estamos só discutindo o assunto.

Garotinho ainda negou que a escolha do ex-ministro como vice na sua chapa era pessoal. Disse que a indicação foi do diretório do partido no Distrito Federal:
– Apenas disse que não me opunha (referindo-se à indicação).

De acordo com um dirigente do PSB, a decisão de Costa Leite de se afastar foi considerada positiva, já que ele se antecipou a uma eventual imposição da legenda. O PSB não terá pressa para escolha de um novo nome para vice.


Manobra do PMDB adia anúncio do vice de Serra
Um movimento de senadores do PMDB com interesses eleitorais regionais contrariados pela coligação nacional entre o partido e o PSDB conseguiu adiar pelo menos até o final do mês a definição do candidato a vice-presidente na chapa do tucano José Serra.

Os tucanos e a cúpula peemedebista queriam anunciar o nome – provavelmente o do deputado Henrique Alves (RN) – na terça-feira, em evento festivo, para que a candidatura de Serra não ficasse tão exposta a um desgaste.

Mas, diante de problemas enfrentados entre PSDB e PMDB na maioria dos Estados, as cúpulas dos dois partidos anunciaram que a definição do vice deverá ocorrer entre os dias 20 e 24 deste mês. Ontem, em almoço com os presidentes e líderes dos dois partidos, o próprio Serra cobrou pressa do PMDB no anúncio do vice. Mas foi vencido pelo argumento do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), de que é preciso, primeiro, centrar esforços na busca de uma convivência pacífica entre eles ou, pelo menos, de um acordo de procedimentos em cada local.
Os senadores dizem que sua rebelião é motivada apenas por problemas regionais, mas, em conversas reservadas, dirigentes do PMDB vêem-na como gesto de desconfiança em relação a Serra. Carlos Bezerra (PMDB-MT), por exemplo, enfrenta a resistência do governador tucano Dante de Oliveira ao projeto de ser candidato a governador. Nabor Júnior (AC) se queixa de que no seu Estado os tucanos são aliados do governador petista Jorge Viana.

As divergências estaduais foram minimizadas pelo presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP):
– A capacidade de administrar os palanques regionais está crescendo.


Ciro elege Serra como principal alvo
Fragilizado com as tentativas de desestabilização de sua candidatura, o tucano José Serra (SP) foi escolhido como o alvo preferido dos candidatos de oposição à Presidência da República.

As críticas a Serra foram feitas durante as entrevistas coletivas realizadas no 15º andar do prédio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), simultaneamente ao encontro promovido ontem em Brasília pela entidade.

O candidato do PPS, Ciro Gomes, foi quem mais atacou, chegando a prometer que contará tudo que Serra fez por baixo dos panos para atrapalhar o Plano Real. Disse que quando o presidente Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda e estava em viagem para negociar a dívida externa, Serra, líder do PSDB na Câmara, teria anunciado a retirada da proposta de revisão constitucional, uma das premissas da renegociação.

– Serra puxou o tapete do Malan (Pedro Malan, hoje ministro da Fazenda) e do FH – acusou.
Ciro fez questão de afirmar que não estava baixando o nível do debate eleitoral, mas questionou os padrões éticos de Serra que, como ministro da Saúde, teria gasto recursos públicos – R$ 1,8 milhão – para fazer escutas telefônicas e dossiês com objetivo de desqualificar desafetos:
– É o que acho que ele faz. Conheço ele há muito tempo.

Ao eleger Serra como alvo, Ciro deixou claro que é com o tucano que disputará uma vaga no segundo turno das eleições. Chegou a dizer que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria fazendo excesso de teatro ao elogiá-lo:
– São coisas nobres, mas safadas. No plano dele (Lula), o adversário ideal no segundo turno é Serra, mas quem vai estar lá para chutá-lo e derrotá-lo sou eu.

A hipótese levantada por Ciro de que Lula prefere enfrentar Serra no segundo turno ficou clara logo após a entrevista do petista. Lula foi o primeiro a falar, antes de Ciro. Definiu-se como religioso e, como tal, disse acreditar em milagres, referindo-se à possibilidade de os candidatos da oposição estarem juntos num mesmo palanque ou no primeiro ou segundo turno das eleições. O petista economizou ataques a Serra. Considerou graves as denúncias contra o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio (acusado de cobrar propina durante o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce) somente depois de muita insistência dos jornalistas.

– Algumas pessoas queriam que nós estivéssemos esbravejando muito, que era para nos colocar a culpa (das denúncias) – disse, demonstrando um novo estilo, menos agressivo.

Lula declarou que o tucano vive uma crise de identidade ao não se assumir totalmente como candidato do governo. A resposta de Serra foi irônica:
– Lula também mudou. Está posando de tucano barbudo.

Opinião semelhante sobre o petista foi manifestada pelo presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johanpeter. O empresário gaúcho disse que o discurso do petista está próximo do da social-democracia mundial. De olho no relógio e irritado por ter de reponder aos ataques de Ciro, Serra foi cirúrgico:
– Estou disposto a debater temas referentes à indústria, não a baixarias e outras litanias.

Sobre a insistência do PFL para que renuncie e as denúncias contra Ricardo Sérgio, o tucano preferiu recorrer à sua onomatopéia preferida:
– É puro tititi.

Último entrevistado, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PSB) desferiu críticas à política econômica do governo e se irritou com as acusações de populismo.

– Não sou populista, sou popular. O governo é que fez populismo ao manter o câmbio artificialmente só para ganhar as eleições – rebateu.


Industriais falaram pelo setor
Quatro industriais sintetizaram para os candidatos à Presidência da República as principais preocupações da indústria, levantadas em pesquisas com mais de 2 mil empresários.

O futuro presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, apresentou os fundamentos do crescimento e os eixos da política de desenvolvimento industrial pretendida pelos empreendedores: equilíbrio fiscal sustentado, estabilidade de preços, superação da vulnerabilidade externa, aumento da poupança interna e respeito às regras de mercado.

Escalado para falar sobre comércio exterior, Luiz Fernando Furlan pediu prioridade estratégica às exportações, apoio a projetos de substituição de importações e racionalização da estrutura tarifária.

Coube ao gaúcho Jorge Gerdau Johannpeter apresentar os desafios à competitividade, que começam pela reforma tributária e passam pelo financiamento da produção, hoje muito caro na relação com os competidores internacionais, a modernização das relações de trabalho, a legislação ambiental, a regulação e a infra-estrutura. Gerdau lembrou que o Brasil conseguiu reduzir as tarifas portuárias à metade, mas ainda assim estão muito distantes dos padrões internacionais.

Quando Horácio Lafer Piva começou a falar sobre o papel da inclusão social na agenda da indústria, o petista Luiz Inácio Lula da Silva começou a fazer anotações.

– Não vejo saída para a economia se não cuidarmos da nossa gente – disse o presidente da Fiesp, sintonizado com o discurso de Lula de que é inadmissível um país com as riquezas do Brasil ter mais de 40 milhões de pessoas passando fome.


FH descarta manobra para exercer terceiro mandato
Proposta chegou a ser discutida por parlamentares do PFL

Ao discursar na abertura da reunião da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (Cepal), o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que não pleiteia um terceiro mandato.

– Apraz-me, como antigo cepalino, exercendo temporariamente funções presidenciais, e insisto no temporário, diante de alguns rumores de má-fé, ver que a Cepal continua com a vivacidade de sempre – afirmou.

FH foi membro da Cepal entre 1964 e 1967, quando se auto-exilou no Chile, após o movimento militar que derrubou o governo João Goulart e iniciou uma onda de perseguições políticas. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a idéia do terceiro mandato, defendida por parlamentares do PFL, nunca passou pela cabeça do presidente.

O assunto foi discutido ontem durante reunião de vice-líderes do PFL na Câmara. A proposta foi feita à revelia de FH, que nunca autorizou ninguém a suscitar essa possibilidade, segundo o Planalto.

Uma eventual re-recandidatura de FH, na opinião de alguns pefelistas, seria a melhor alternativa contra o crescimento do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto. A cúpula do PFL não aceita participar da coligação governista para a eleição presidencial se for mantida a candidatura do senador José Serra (PSDB-SP).

– Numa crise ou num caos, não haverá como fugir da terceira candidatura – afirmou o deputado Pauderney Avelino (AM).

A proposta foi apresentada pelo deputado José Carlos Fonseca (ES) e rejeitada pela maioria dos presentes. Essa idéia se baseia numa interpretação segundo a qual a reeleição só contaria a partir do atual mandato, já que, quando foi aprovada, o presidente estava no exercício do primeiro mandato.

Mesmo entre o PFL essa tese enfrenta rejeição, inclusive pelo fato de lembrar método utilizado pelo ex-presidente do Peru Alberto Fujimori. Atualmente, as prioridades de FH são terminar bem o segundo mandato e eleger um aliado como sucessor. Ele já foi convidado para dar aulas nas universidades de Salamanca (Espanha) e Harvard (EUA), mas não pretende aceitar. Prefere dar palestras e criar um centro de estudos em São Paulo com a documentação sobre sua carreira política.


Eleitor de Estrela reconquista o direito de votar
Auxiliar de almoxarifado foi considerado morto pela Justiça Eleitoral, que cancelou sua inscrição

O auxiliar de almoxarifado Andreas Wendt, 32 anos, foi considerado pela Justiça Eleitoral como um cidadão morto durante seis anos, no município de Estrela, no Vale do Taquari.

Havia dois anos, o auxiliar tentava provar que está vivo. Esta semana, ele conseguiu recuperar seus direitos eleitorais.

Wendt foi surpreendido pela notícia ao ser impedido de votar no dia das eleições municipais de 2000. Ao entregar o título de eleitor na hora de escolher o prefeito de sua cidade, foi informado de que era considerado morto desde 1996, mesmo tendo votado em 1998 sem ter recebido nenhum alerta.

Com base numa relação de óbitos fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou a inscrição de Wendt. Depois de ser informado sobre a sua estranha situação na seção onde deveria votar, ele decidiu comprovar o erro da instituição. Wendt precisou fazer uma declaração de que está vivo e ainda registrou sua certidão de nascimento no cartório. Os documentos foram encaminhados no final de 2000 ao INSS do município. O caso se tornou motivo de gozação na cidade.

– Fui alvo de piadas durante algum tempo. A gozação era geral – fala o auxiliar, que chegou a receber propostas de amigos para comprar nas lojas e ficar devendo, já que era considerado morto.

Este ano, Edson Kober, advogado de Wendt, requereu à Justiça Eleitoral de Estrela o restabelecimento dos direitos eleitorais do auxiliar de almoxarifado. A juíza eleitoral Tatiana Scalabrin acatou o pedido e determinou que se fizesse um novo título de eleitor para Wendt. No início desta semana, ele recebeu a autorização para votar nas próximas eleições. O advogado pretende mover uma ação contra o Instituto por danos morais. Kober vai alegar que Wendt foi agredido em sua vida privada e impedido de exercer completamente a cidadania.


CPI investiga vereadores
A acusação é de apropriação indébita

Depois de dois adiamentos, a CPI que investiga três vereadores canoenses do PSDB, partido do prefeito Marcos Ronchetti, conseguiu ouvir ontem o depoimento de dois deles.

Júlio Barbosa e Laércio Fernandes negaram as acusações de apropriação indébita de parte dos vencimentos do consultor jurídico da Câmara, Luiz Antônio Dias de Pinho, afastado de suas funções para tratamento de câncer.

O depoimento de Adão Santos, o terceiro acusado, foi transferido para a próxima terça-feira. No mesmo dia, o advogado de Pinho, Clodomiro Marques, também será ouvido. Depois de ouvir os dois vereadores, a comissão se reuniu para discutir o laudo da perícia feita em uma gravação na qual Santos teria confirmado que receberia os salários do consultor.

Pinho foi nomeado em janeiro de 2001, com vencimentos mensais de R$ 4.444,94. Ele alega que sua conta era movimentada pelos acusados, que retiravam o dinheiro e lhe repassavam apenas R$ 700. O restante estaria sendo dividido entre os três. Barbosa deixou a secretaria municipal dos Transportes e reassumiu seu mandato na Câmara para se defender das acusações. As denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público, que determinou à 1ª Delegacia de Polícia a abertura de inquérito policial.

Instalada no mês passado, a CPI já colheu vários depoimentos. Além de Pinho, cinco testemunhas foram ouvidas: as mulheres de Pinho e do vereador Santos e três funcionários da Câmara. O segurança Coralino Ibaldo, o Nininho, que havia sido citado pelo denunciante como outro prejudicado por Santos, confirmou as denúncias. Ele contou que foi indicado pelo vereador para o cargo de segurança, com salário de R$ 2 mil, mas só recebia R$ 500. De acordo com ele, o restante ficava com Santos, que estaria de posse do cartão magnético de Nininho e controlaria sua conta bancária.


Supremo derruba três regras da Lei Fiscal
Medida permitirá aumento de gastos

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, em caráter liminar, três pontos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal e abriu brechas para que o poder público amplie seus gastos.

Em resposta a ação movida por partidos de oposição, os ministros consideraram inconstitucional a chamada “regra de ouro” da lei, que impedia o endividamento da União e de Estados e municípios para cobrir despesas correntes – pagamento de salários e manutenção da máquina pública. Além disso, sugeriram a ampliação dos limites dos gastos de pessoal fixados na lei.

Os outros dispositivos derrubados pelo STF permitiam a redução dos salários dos servidores e a diminuição da jornada de trabalho deles, com o objetivo de conter o crescimento da folha de pessoal. Os ministros entenderam que essas regras desrespeitavam o princípio da Constituição que garante a irredutibilidade dos vencimentos.

Ainda na sessão de ontem, os ministros decidiram que em breve analisarão se julgam novamente o principal artigo da Lei Fiscal, o 20, que estabelece os limites de gastos com pessoal por Poder. Num primeiro julgamento, eles mantiveram os tetos com gastos de pessoal, mas diante da dificuldade do Judiciário de São Paulo de manter os limites, o relator da ação do PT, do PC do B e do PSB, o ministro Ilmar Galvão, propôs rediscutir o artigo. Esse é um pontos mais polêmicos da Lei Fiscal. Em sua maioria, as Justiças dos Estados, gastam muito além dos 6% da arrecadação previstos. O excesso de despesas com pessoal terá de ser eliminado até o fim deste ano, de acordo com interpretação dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).

Para o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, o melhor caminho seria alterar os limites da lei:

– O tribunal está marchando com muita cautela em relação a esta lei, pois ela significa um avanço em termos de administração pública.

A decisão do Supremo vem ao encontro de manifestação de dirigentes de TCEs, que querem tornar mais flexíveis os dispositivos da lei destinados a controlar os gastos no último ano de mandato. A regra suspensa limitava as operações de crédito às chamadas despesas de capital – investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras (aportes de capital a empresas mistas e empréstimos ao setor privado).

O STF entendeu que deve prevalecer a regra prevista na Constituição, que permite aos governos federal, estaduais e municipais emprestarem recursos para arcar com esses gastos, desde que aprovem no Legislativo projeto de lei específico. O limite de endividamento global dos Estados e municípios não foi alterado. O estoque da dívida dos governos estaduais e municipais não pode ultrapassar o equivalente a duas vezes a receita líquida.


Artigos

A lógica da barbárie
Marcelo Rocha

Os atos de violência que se afiguram diariamente suscitam alguns questionamentos acerca da incapacidade do homem de refrear seus instintos. Embora sejam inegáveis as conquistas no âmbito científico e tecnológico, se procura, por vezes, obliterar a natureza animal do homem que, nos casos de atos criminosos, parece aflorar. Ao condicionamento instintivo humano podemos coadunar três elementos básicos que nos aproximam dessa nossa linhagem, que são: o desejo sexual, a necessidade de alimento e o desejo de poder. Assim, é possível entender, de modo geral, que a criminalidade ocorre no intuito de eliminar o obstáculo interposto entre o desejo do homem e o objeto que satisfaria esse desejo – ainda que a própria violência, muitas vezes, tenha o fim em si mesma, obedecendo a um regozijo sádico por parte do agressor.

No entanto, a trajetória do fenômeno da violência perpassa os subterrâneos do inconsciente humano e expõe o labirinto ideológico da discussão. Da mesma forma, a compreensão desse fenômeno deve ser entendida em consonância ao processo histórico coletivo de regimes políticos que se utilizavam do discurso da ação social para legitimar a truculência de suas práticas. O século 20 criou monstros genocidas como Adolf Hitler, Stalin, Mao Tsé-tung, Pinochet, entre outros, que se fundamentavam numa ordem social criminosa, com determinada dimensão política. Os povos arregimentados por esses ditadores os apoiavam pretextando, o que mostra uma inconteste contradição, a estabilidade e segurança proporcionadas por esses governos autoritários.

Através dos tempos, as massas se comprazem em espetáculos criminosos

Ainda em relação à coletividade, a violência aparece, igualmente, como forma de entretenimento. Através dos tempos, as massas se comprazem em espetáculos criminosos. Isso fica evidente desde a Roma Antiga, passando pelo Tribunal do Santo Ofício até a indústria cultural moderna, cuja banalização da truculência gera programas na televisão, com altos índices de audiência, e músicas executadas nas rádios e entoadas por multidões – já que “só um tapinha não dói”.

Atualmente, faz-se necessária uma discussão ampla e crítica, no que diz respeito à violência, reunindo propostas metodológicas prático-reflexivas que respondam aos anseios da população por segurança. É preciso, igualmente, salientar que o combate à violência deve ser feito com inteligência, e não apenas com armas, pois o poder de fogo dessas, aliado ao policiamento ostensivo, não representa garantia de segurança. Basta lembrar o poderio bélico utilizado pelos generais norte-americanos na luta contra os vietcongues para entender que os americanos sucumbiram por razão da escassez de raciocínio e da conseqüente incapacidade em relação aos recursos disponíveis.

Finalmente, para combater a violência é preciso estrategistas. É necessário também compreender que a criminalidade segue uma certa lógica. E para que esse histórico seja resgatado torna-se relevante uma maior capacidade de interpretação e de ação em determinada realidade, pois como retrata o professor e psicanalista Rubem Alves: “Do cachimbo de Sherlock Holmes, eu me lembro. De sua arma, não me lembro. Do bigode de Hércules Poirot, eu me lembro. De sua arma, não me lembro. Detetives famosos não usavam armas. Trabalhavam com a cabeça”. Assim, dentro da lógica da barbárie, fica evidente que o maior inimigo da violência e das trevas ainda é a lucidez e o conhecimento.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Rumo e estabilidade
No município de Três de Maio, boa parte de seus 25 mil habitantes continua com mais dúvidas do que certezas em relação ao quadro sucessório presidencial, sobretudo quando se trata de estabilidade e política econômica. Distante 530 km de Porto Alegre e localizado no noroeste do Estado, o município, cuja produção de soja e milho tem peso importante na economia local, enfrenta os mesmos dilemas das regiões que estão registrando queda na população e empobrecimento. Para resolver esse problema, a região quer dispor também das linhas de crédito oferecidas pelo Reconversul, operadas pelo BNDES e que hoje beneficia os 103 municípios da região sul do Estado.

As dúvidas dos habitantes de Três de Maio se identificam com as apreensões do próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Na tarde de quarta-feira, durante audiência no Palácio do Planalto para a diretoria da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, o chefe da nação fez um relato positivo sobre o desempenho econômico. Disse, por exemplo, que é injusta a crítica sobre o tamanho da dívida externa porque grande parte dela se refere a contratos do setor privado e que a dívida pública externa, que está em US$ 104 bilhões, foi renegociada a prazos confortáveis.

Mesmo que tenha manifestado otimismo perante empresários da CBIC, entre os quais o presidente Luis Roberto Ponte e os vices Athos Cordeiro e Zalmir Chwartzmann, Fernando Henrique Cardoso não deixou de emitir preocupação com dois temas importantes. Primeiro, com a votação no Senado da prorrogação da CPMF. Segundo, com os rumos que a economia tomará após o pleito de outubro. “Não podemos perder o rumo, isso seria um desastre”, declarou o presidente, sem falar em nomes para sua sucessão, apenas enfatizando a necessidade, segundo sua visão em “preservar a estabilidade conquistada”.

A diretoria da CBIC foi convidar o presidente para a sessão de abertura da Conferência Nacional da Indústria da Construção (Confic), que será realizada na primeira quinzena de junho, em Brasília. A entidade, a exemplo do que fez ontem a Confederação Nacional da Indústria, quer sabatinar os candidatos à sucessão para saber o que pretendem em relação à política habitacional e à economia nacional.


JOSÉ BARRIONUEVO

Em busca do segundo lugar
O encontro dos candidatos a presidente da República na CNI, em Brasília, ontem, coincidiu com uma fase importante de definição de posições na largada da campanha, em meio a uma forte disputa entre três candidatos que procuram se credenciar à segunda vaga do segundo turno, partindo da premissa de que a primeira já é de Lula. Com o desgaste de José Serra, prejudicado por denúncias contra um ex-tesoureiro, crescem as chances de Ciro Gomes e Anthony Garotinho, que podem ocupar melhores posições já na próxima pesquisa. O candidato do PPS soube se distinguir no debate, o que aponta para um bom aproveitamento nos programas eleitorais na TV e nos debates entre candidatos.

Oxigenando o PT
A homenagem a Miguel Rossetto, vice-governador do Estado, quarta-feira à noite, na Liquid, não tinha nada a ver com as festas promovidas por ilustres figuras do Partido dos Trabalhadores. Ao completar 42 anos, Rossetto atraiu um público diverso, do representante do OP ao empresário mais tradicional, passando por jornalistas, publicitários, nomes consagrados na área cultural. Amigos, de dentro e fora do PT. Mais de 1,6 mil passaram pela Liquid, muitos apenas para levar um abraço, o que demonstra um leque de relações pessoais que vão muito além dos limites do PT.
Pluralismo – Lá estavam os quatro filhos, a mulher, Maria Luiza , os pais Darci e Bernardete, o governador – Tarso mandou telegrama de Roma –, empresários como Pedro Silber e Paulo Vellinho. Vocacionado para a política e a gestão pública, com apenas 42 anos, Rossetto tem muito caminho pela frente.

Bosco para senador
Há um movimento forte no PDT para que o vereador João Bosco Vaz represente o partido na chapa majoritária, concorrendo ao Senado. Cumpriria o papel que Pedro Ruas e Elói Guimarães desempenharam em eleições anteriores.

Qualificando a gestão pública
Dentro do Programa de Qualificação da Gestão Pública do Sindaf (Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas), será lançado hoje um livro sobre a Lei de Responsabialidade Fiscal, de extremo valor, por ser um guia prático. É uma espécie de catecismo a ser seguido pelos gestores públicos. A publicação, que conta com o apoio da Famurs, será lançada hoje às 17h30min, no Varietá Bistrô, no Praia de Belas.

De autoria de Gilberto Fonseca Raymundo, José Sílvio Born e Vera Rejane Gonçalves de Oliveira, o livro traz prefácio da presidente do Sindaf, Janice Mayer Machado, que sintetiza o sentido da obra: “Gestores públicos mais qualificados significam a possibilidade de prestação de serviços públicos eficientes para os cidadãos, que são a razão de ser do Estado”.

Algumas dicas – Duas dicas retiradas do guia. Sobre pessoal: “Quando for o último ano do mandato, atos que resultem aumentos de despesa com pessoal praticados após 4 de julho são nulos”.

Outra: “Nos dois últimos quadrimestres, é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente no mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para que seja efetuado o pagamento naquele exercício”. Quando se trata de contratos de prestação de serviços contínuos com prazo de duração de até 60 meses e término ao longo da próxima gestão, “deve esta despesa ter sido incluída no Anexo de Metas Fiscais dos vários exercícios”.

E atenção! Para contrair obrigação para ser paga em exercício subseqüente, o dinheiro deve estar garantido no dia 31 de dezembro, último dia do mandato.

Polêmica sobre retaliações do PMDB
Ausente da reunião por um problema de saúde na família, o deputado Mendes Ribeiro, presidente metropolitano do PMDB, desautorizou ontem a decisão do diretório que condenou o tom áspero das críticas ao governo Britto expressas por Pedro Simon e Cezar Schirmer no encontro das mulheres no domingo. Esta também é a opinião do vereador Sebastião Melo. Ambos procuram reduzir a representatividade da votação, assegurando que não havia quórum necessário para tal deliberação. Mendes não chega a entrar no mérito das críticas a Britto, de quem foi chefe da Casa Civil.

Hora de união pela cultura
Com o respeito conquistado ao longo de sete governos, Eva Sopher convida os três senadores e os 31 deputados federais para uma feijoada no Theatro São Pedro, segunda-feira ao meio-dia, com a presença da crônica política e da crônica cultural. A rigor, será um encontro de grande visibilidade, oportunidade única que os parlamentares gaúchos têm para demonstrar que merecem ser reconduzidos a um novo mandato.

A construção do anexo do Theatro São Pedro significa colocar um monumento à cultura no coração da Capital de todos os gaúchos, que ficará ali, cravado, por todos os tempos. É difícil imaginar que, unidos, nossos bravos representantes – primeiro time da política nacional – não conseguirão aprovar uma emenda coletiva que destina R$ 3 milhões do Orçamento Federal a um projeto de R$ 28 milhões, que é o custo da obra a ser construída em quatro anos.
Portanto, mãos à obra.


ROSANE DE OLIVEIRA

Todos ao centro
Mais do que produzir o primeiro retrato dos quatro principais candidatos à Presidência da República juntos, o encontro organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) confirmou algumas suposições esboçadas nos últimos meses sobre a sucessão presidencial.

A primeira, e mais evidente, é que nesse primeiro pelotão não há candidatos de direita. Nem de esquerda. São todos de centro-esquerda, uma definição imprecisa que está mais para social-democrata do que para socialista. Nem Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, abraça as teses que a esquerda sempre defendeu em seus congressos, como a suspensão do pagamento da dívida externa ou a reestatização das estatais privatizadas.

Não foi só o figurino de Lula que mudou. De terno bem cortado, camisa engomada e gravata vermelha, Lula não tinha nada da figura que na campanha de 1989 pareceria exótica numa reunião com os pesos-pesados da indústria nacional.

– Eu mudei, os senhores mudaram e a sociedade mudou para melhor – disse Lula em seu discurso no auditório repleto de empresários de todos os Estados.

Na falta de um palmômetro, não era possível avaliar se teve mais ou menos aplausos do que os outros candidatos. Certo é que não havia cadeiras vazias durante seu discurso, nem houve qualquer tipo de constrangimento. E as propostas que defendeu eram tão afinadas com as da CNI que as divergências, como em relação à Alca, acabaram ofuscadas.

Seja pela proximidade com o empresário José de Alencar, seja por ele mesmo ou pelos índices que atingiu nas pesquisas, Lula parece não assustar os industriais como em 1989, 1994 ou 1998. A grande dúvida dos que assistiram a seu pronunciamento ontem era saber até que ponto Lula tem o controle do PT e se, em caso de vitória, não será refém dos mais radicais.

O mesmo tom social-democrata esteve presente nas manifestações de Ciro Gomes e Anthony Garotinho. Isso que Ciro concorre pelo partido que sucedeu ao velho Partido Comunista Brasileiro, e o PSB de Garotinho tem “socialista” no nome e no programa. Candidato de um governo a quem a esquerda chama de neoliberal, Serra tem origem na esquerda e não quer saber de Estado mínimo. A cinco meses da eleição, os liberais de carteirinha estão órfãos.


Editorial

A CONSTRUÇÃO DO FUTURO

Há 12 anos, em 1990, a Organização das Nações Unidas fixou uma série de metas para a proteção da infância, num desafio aos países para que reduzissem “o sofrimento de dezenas de milhões de crianças em todo o mundo que padecem de fome, enfermidades, doença e violência”. Agora, a ONU convocou os países para fazer um balanço das ações pela criança. O secretário-geral Kofi Annan não teve dúvida quanto ao que ocorreu: foi um fracasso. Para ele, é urgente que o mundo supere a situação atual em que um terço das crianças sofre de desnutrição, um quarto não foi imunizado contra doenças que já têm vacinas e um quinto não vai à escola. O retrato do início do século 21, que se orgulha de seus avanços científicos e suas potencialidades tecnológicas, não poderia ser mais constrangedor.

O Brasil não é exceção no quadro mundial da infância mal-atendida. Apenas nove das 29 metas estabelecidas pela ONU há 12 anos foram cumpridas integralmente. Ao fazer o balanço brasileiro, o ministro Paulo Renato Souza relatou avanços nas áreas da saúde e da educação, mas classificou a violência como o problema mais grave, mesmo que ela individualmente não constasse de nenhuma meta específica. No detalhamento das informações do Censo 2000, o IBGE constatou que houve impressionante decréscimo na mortalidade infantil brasileira, o que é uma conquista marcante. Tão importante quanto ela, no entanto, é a melhoria das ainda precárias condições de saúde, educação, segurança e o atendimento dos direitos fundamentais.

O Brasil não é exceção no quadro mundial de meninos e meninas mal-atendidos

É paradoxal que num mundo que tem supersafras, capacidade ociosa e desperdício de alimentos nos países, regiões ou classes abastadas haja tantos milhões de meninos e meninas com fome. É uma agressão contra os princípios comezinhos de humanidade a exposição dessas crianças à violência das guerras ou às seqüelas dos pós-guerras. É inqualificável, por exemplo, o que ocorre no interior de Angola, onde um número impressionante de meninos e meninas morre ou perde as pernas nos campos minados, situação que é comum também no Afeganistão. Nesse país, que vive em guerras sucessivas há mais de duas décadas, há 1 milhão de órfãos. Nádia, uma dessas órfãs afegãs, foi levada a Nova York para a abertura da sessão especial da ONU sobre a proteção à criança. Com sua autoridade de vítima e com a inocência de seus 12 anos, pediu “paz, segurança e vida aceitável” para as crianças de seu país e de todo o mundo.

A construção do futuro do mundo passa necessariamente pela atenção à infância e à adolescência. O grande indicador de que o planeta terá conquistado um patamar adequado de civilização será o de que os filhos de todos poderão crescer com segurança e educação e sem a perspectiva da fome. As metas da ONU podem dar o ritmo para o avanço rumo a essa utopia.Há 12 anos, em 1990, a Organização das Nações Unidas fixou uma série de metas para a proteção da infância, num desafio aos países para que reduzissem “o sofrimento de dezenas de milhões de crianças em todo o mundo que padecem de fome, enfermidades, doença e violência”. Agora, a ONU convocou os países para fazer um balanço das ações pela criança. O secretário-geral Kofi Annan não teve dúvida quanto ao que ocorreu: foi um fracasso. Para ele, é urgente que o mundo supere a situação atual em que um terço das crianças sofre de desnutrição, um quarto não foi imunizado contra doenças que já têm vacinas e um quinto não vai à escola. O retrato do início do século 21, que se orgulha de seus avanços científicos e suas potencialidades tecnológicas, não poderia ser mais constrangedor.

O Bra sil não é exceção no quadro mundial da infância mal-atendida. Apenas nove das 29 metas estabelecidas pela ONU há 12 anos foram cumpridas integralmente. Ao fazer o balanço brasileiro, o ministro Paulo Renato Souza relatou avanços nas áreas da saúde e da educação, mas classificou a violência como o problema mais grave, mesmo que ela individualmente não constasse de nenhuma meta específica. No detalhamento das informações do Censo 2000, o IBGE constatou que houve impressionante decréscimo na mortalidade infantil brasileira, o que é uma conquista marcante. Tão importante quanto ela, no entanto, é a melhoria das ainda precárias condições de saúde, educação, segurança e o atendimento dos direitos fundamentais.

É paradoxal que num mundo que tem supersafras, capacidade ociosa e desperdício de alimentos nos países, regiões ou classes abastadas haja tantos milhões de meninos e meninas com fome. É uma agressão contra os princípios comezinhos de humanidade a exposição dessas crianças à violência das guerras ou às seqüelas dos pós-guerras. É inqualificável, por exemplo, o que ocorre no interior de Angola, onde um número impressionante de meninos e meninas morre ou perde as pernas nos campos minados, situação que é comum também no Afeganistão. Nesse país, que vive em guerras sucessivas há mais de duas décadas, há 1 milhão de órfãos. Nádia, uma dessas órfãs afegãs, foi levada a Nova York para a abertura da sessão especial da ONU sobre a proteção à criança. Com sua autoridade de vítima e com a inocência de seus 12 anos, pediu “paz, segurança e vida aceitável” para as crianças de seu país e de todo o mundo.

A construção do futuro do mundo passa necessariamente pela atenção à infância e à adolescência. O grande indicador de que o planeta terá conquistado um patamar adequado de civilização será o de que os filhos de todos poderão crescer com segurança e educação e sem a perspectiva da fome. As metas da ONU podem dar o ritmo para o avanço rumo a essa utopia.


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05/10/2002

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