Governistas dizem que reforma é resultado de discussão democrática
Os senadores governistas defenderam nesta quarta-feira (26) a aprovação do requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que cria uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para complementar a PEC nº 67/2003, que institui a reforma da Previdência, sem atrasar a tramitação desta matéria.
O senador Tião Viana (PT-AC), relator da reforma, afirmou que o novo modelo de Previdência proposto pelo governo foi resultado de discussão democrática com todos os partidos. Ele lembrou que a nova PEC paralela, a segunda apresentada pelo governo formada por emendas apresentadas por senadores, contemplará temas polêmicos como a redução de tempo de serviço para portadores de deficiência e o controle social da Previdência.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou que a reforma foi apresentada ao Congresso Nacional com aval dos 27 governadores, de forma suprapartidária, e que a aprovação da matéria é -essencial para o equilíbrio das finanças públicas-. O senador afirmou ainda que apenas no Brasil e em Portugal existe a aposentadoria com salário integral e que somente no Brasil esse benefício tem acréscimo de valor. Quando o funcionário público se aposenta, disse o senador, cessa de haver a taxação de 11% para o sistema previdenciário, que redunda em uma correção de 12,3% nos salários dos aposentados.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a reforma favorece mais os estados e que, se não for aprovada, muitos estados vão quebrar. Também se posicionou favorável à matéria o senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
26/11/2003
Agência Senado
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