Governistas estabelecem acordo para votação dos destaques à reforma do Judiciário
O governo está negociando sua estratégia para as votações no Senado na retomada das sessões deliberativas do Plenário, a partir da próxima terça-feira (19). A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), informou nesta quinta-feira (14) à Agência Senado que o governo concentrará seus esforços em duas frentes: a votação dos destaques à reforma do Judiciário no Plenário e as audiências públicas para deslanchar a tramitação do projeto que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A senadora disse que avaliou com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), na conversa que tiveram por telefone na última quarta-feira (13), que há condições para o Senado realizar votações na próxima semana, aproveitando que a pauta está desobstruída. Os destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a estrutura do Judiciário são, segundo ela, o assunto mais relevante da pauta do Plenário, mas sua votação só será viabilizada se houver acordo entre os líderes, em função do quórum elevado exigido no caso das PECs. Para aprovação de emenda constitucional o quórum exigido é de três quintos, ou seja, 49 senadores.
- Sugeri ao Mercadante que consultasse os líderes e o presidente (José) Sarney para tentar esse acordo. Se fecharmos esse entendimento, isso será positivo para o Senado - afirmou, lembrando que essa costura envolve um acordo com os oposicionistas, até porque o relator da matéria é do PFL.
Mas o senador José Jorge (PFL-PE), que é o relator da reforma, não compartilha a mesma expectativa. Ouvido pela Agência Senado, o senador disse não acreditar na possibilidade de votação dos destaques na próxima semana.
Na avaliação do relator, não há condições técnicas e políticas para votar os destaques à PEC do Judiciário antes do segundo turno das eleições municipais. O governo, continuou, terá maior facilidade para mobilizar sua base com o objetivo de garantir presença nas audiências na CAE sobre as PPPs. Para ele, é praticamente impossível assegurar a presença em Plenário do número de senadores necessário para a votação da PEC. Ele lembrou que na votação do projeto da Lei de Biossegurança, na semana passada, havia 55 senadores na Casa e que na hora da votação o quórum era muito inferior a isso.
José Jorge declarou que ele mesmo não poderá se deslocar para Brasília na próxima semana em função do empenho do PFL em ajudar os seus candidatos no segundo turno. O senador informou que na próxima quinta-feira (21) deverá estar em Salvador, na companhia do líder e do presidente do partido, respectivamente os senadores José Agripino (RN) e Jorge Bornhausen (SC), para apoiar a candidatura do senador César Borges (PFL-BA) à prefeitura daquela capital.
- Só aí são menos quatro senadores, além de Antonio Carlos (Magalhães), que está doente - contabilizou.14/10/2004
Agência Senado
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