Destaques da reforma do Judiciário estão prontos para votação
Na ocasião, houvera um acordo de lideranças para a votação dos destaques. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Jorge (PFL-PE), dissera então à Agência Senado que esse acordo incluía a aprovação dos destaques para os quais ele dera parecer favorável, que não alterariam significativamente o que fora aprovado na comissão. Procurado novamente na última quarta-feira (18), no entanto, o senador disse, por intermédio de sua assessoria, que nada mais estava definido sobre o tema, motivo pelo qual não falaria sobre o assunto.
No início do mês, entretanto, José Jorge afirmara que os destaques a serem aprovados configurariam apenas “alguns ajustes” no texto. Já os destaques para os quais dera parecer contrário seriam rejeitados em bloco. Entre eles, citara os que tratam da súmula vinculante, do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública.
A primeira das duas PECs aprovadas parcialmente no final do primeiro semestre traz os pontos não alterados pelo Senado em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A segunda reúne os itens que foram modificados. Após a votação dos destaques, ambas terão de ser votadas ainda em segundo turno. A primeira, se aprovada, irá à sanção presidencial. A segunda retornará à Câmara, para que os deputados procedam ao reexame da matéria, avaliando as alterações introduzidas pelo Senado.
O parecer cria ainda outras duas PECs, que tratam do pagamento de precatórios e da criação de juizados de instrução criminal. Elas começarão do início sua tramitação e precisam ser aprovadas no Senado, em dois turnos, para seguirem então à Câmara. Se modificadas pelos deputados, voltarão ao exame dos senadores. A reforma do Judiciário é resultante da tramitação conjunta de 17 PECs e está no Congresso há 12 anos, sendo examinada pelos senadores desde o ano 2000.
20/08/2004
Agência Senado
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