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Ministra anuncia edital para contratação de mais mil conjuntos de equipagem para conselhos tutelares

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou nesta segunda-feira (14) a compra de mais mil conjuntos de equipagem para os conselhos tutelares para 2015. O anúncio foi feito durante evento de entrega simbólica de outros mil conjuntos de equipagens que desde o início do ano já estão sendo entregues aos conselhos tutelares de municípios de todo o país. O evento ocorreu no Museu Nacional em Brasília, e reuniu cerca de 800 pessoas, entre conselheiros tutelares, prefeitos, deputados e senadores.

Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares e propôs uma repactuação federativa para a manutenção e estruturação da atividade dos conselhos tutelares. “Já conseguimos entregar conjuntos de equipagem para possibilitar a atuação mínima de mil conselhos. Vamos lançar ainda este ano um edital para contratação de outros mil conjuntos para o próximo período. Com este programa, esperamos dar início a uma nova política compartilhada de fortalecimento dos conselhos tutelares, que atualmente são de responsabilidade apenas dos municípios”, destacou.

Rosário reconheceu as dificuldades estruturais enfrentadas diariamente pelos conselheiros e conselheiras de todo o país e lembrou que a proteção da infância brasileira depende prioritariamente do trabalho desses profissionais. “A garantia dos direitos humanos não é possível se não tivermos os braços para chegamos em nossas crianças. Vocês (Conselheiros) são os braços e olhos do Brasil no acolhimento e proteção das nossas crianças em situação de vulnerabilidades”, declarou.

Confira aqui a relação dos municípios já contemplados com os conjuntos de equipagem.

Presente no evento, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Angélica Goulart, destacou a comemoração do aniversário de 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e reafirmou o compromisso do governo com a sua plena implementação. “Estamos aqui para fortalecer os canais de proteção da infância de dialogar com os conselhos de todo o país, para fazer acontecer a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil”, afirmou.

Desafios

Representando os conselheiros, Raul Correia, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, disse que o ideal seria que houvesse plenitude da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, tornando desnecessários instrumentos como o Disque 100 e os próprios Conselhos Tutelares. “Trabalhamos todos os dias para chegarmos em um contexto onde não haja mais necessidade de mantermos um Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violação aos direitos de criança e adolescentes. As demandas são muitas e nem sempre temos se quer os requisitos mínimos para atuarmos”, destacou.

Equipagem de Conselhos Tutelares

Os conjuntos de equipagem são formados por um veículo, cinco computadores, uma impressora um bebedouro e um refrigerador. O investimento total nesse programa é de R$ 54,3 milhões. A meta é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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