Governo anuncia políticas públicas para Semiárido
O governo federal fará uma revisão da regra que define os critérios dos perímetros irrigados, garantindo que assentados da reforma agrária e pequenos agricultores também sejam beneficiados. A afirmação é do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao participar, na última quarta-feira (27), em Juazeiro (BA), de audiência pública que reuniu cerca de 200 pequenos agricultores e representantes dos movimentos sociais do campo. Na ocasião, o Incra foi representado por Érika Borges, presidente substituta da autarquia.
O ministro anunciou o início dos estudos para definir o projeto para conclusão das obras de adutoras do canal da Batateira que abrangem cerca de seis mil hectares, a cargo do Ministério da Integração e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); assentamento de famílias sem-terra, parte delas dentro do projeto de irrigação de Salitre; cessão de terreno no perímetro irrigado para a instalação de unidades básicas de sementes crioulas; e a proibição, em todo território nacional, de agrotóxicos banidos em seus países de origem.
"É inconcebível imaginar que famílias que morem no entorno do reservatório de Sobradinho, muitos deslocados para sua construção, não tenham acesso à luz", disse ainda Gilberto Carvalho, garantindo também o acesso à energia elétrica aos ribeirinhos até o final de 2014.
Na audiência pública, realizada na sede da Codevasf, em Juazeiro, participaram representantes e lideranças nacionais de vários movimentos sociais da cidade e do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), a Via Campesina, a Articulação do Semiárido (ASA), parlamentares, pequenos agricultores e trabalhadores rurais de oito estados.
Foi acertado entre os representantes do governo federal e dos movimentos sociais um novo encontro em meados de janeiro de 2014, em Brasília, com o objetivo de monitorar o cumprimento do acordo.
Compromissos
"Estamos aqui para reafirmar o acordo feito e atender às demandas justas", afirmou Carvalho, que anunciou ainda o assentamento de todas as 600 famílias sem-terra acampadas desde 2008 nas proximidades do Projeto de Irrigação Salitre, de responsabilidade da Codevasf. Parte das famílias será assentada dentro de Salitre e outras 250 em dois projetos de assentamento – o do Vale da Conquista e da Fazenda do Valle.
Érika Borges, presidente substituta do Incra, informou que todas as habitações nos assentamentos serão equipadas com cisternas e energia elétrica e os agricultores terão acesso a assistência técnica. Ela informou ainda que estes assentamentos serão oficializados ainda em 2013. O edital para a aquisição de terras destinadas à criação de mais assentamentos será lançado nos próximos dias, disse ainda.
O secretário de irrigação, Miguel Ivan (Ministério da Integração), avaliou que a seca que o semiárido atravessa é a mais severa dos últimos 70 anos. Ele informou que várias políticas públicas estão voltadas à população da região, como a destinação de 575 sistemas de irrigação a 31 mil famílias. Cerca de 180 assentamentos no Ceará, na Bahia e em Pernambuco já estão sendo beneficiados.
Já Elmo Vaz, presidente da Codevasf, anunciou recursos de R$ 120 milhões para a execução de obras que levarão água às comunidades da região e, ainda este ano, através de parceria com o Incra, verba para perfuração de poços, implantação de redes adutoras e de abastecimento domiciliar.
De acordo com Vaz, recursos da Companhia serão utilizados para cadastrar todos os ribeirinhos, num raio de 30 km, que não tenham acesso a agua. A parceria Incra/Codevasf também irá prestar atendimento aos assentados da reforma agrária para criar projetos de desenvolvimento rural sustentável, com recursos específicos para atividades como apicultura, para o incentivo à criação de agrovilas e à geração de trabalho e renda.
Histórico
O governo federal respondeu pauta de reivindicações dos movimentos entregues durante a Jornada Internacional de Luta pela Soberania Alimentar, realizada em 16 de outubro.
Na ocasião, integrantes do MST, MPA e MAB ocuparam a sede da Codevasf para protestar contra o agronegócio e reivindicar, de vários órgãos do governo (federal e estadual), o assentamento de famílias, a aquisição de terras para a reforma agrária, a realização de obras, a aquisição de sementes, e a inclusão nos programas Água para Todos e Luz para Todos.
Ainda em outubro, representantes dos movimentos sociais estiveram reunidos em Brasília para tratar da pauta com os vários ministérios e órgãos do governo federal. O encaminhamento foi a reunião que aconteceu no dia 27/11.
Anúncios do governo federal
Incra:
Universalização do atendimento com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) nos assentamentos do Semiárido;
Chamada pública de Ater para atendimento de sete mil famílias assentadas na Bahia;
Assentamento de 251 famílias nos Projetos de Assentamento resultantes do Acordo Incra/Codevasf - todas as habitações são equipadas com cisterna e energia elétrica. Serão assentadas 111 famílias no Projeto de Assentamento Vale da Conquista, Para este projeto a perenização dos rios será feita através da conclusão do Canal da Batateira (Ministério da Integração e Codevasf), serão assentadas cerca de 140 famílias na Fazenda do Valle, segundo avaliação do MPA e avaliação técnica do Incra. O assentamento deve ser criado ainda em 2013;
Abertura de edital em 2013 para compra de terras destinadas à criação de Projetos de Assentamento para as famílias não contempladas nos projetos de assentamento criados e previstos no Acordo Incra/Codevasf;
Reestruturação do sistema de financiamento dos beneficiários da reforma agrária e negociação com o Incra das dívidas dos assentados;
Ministério do Desenvolvimento Agrário:
Chamada Pública para aquisição de sementes crioulas e varietais. O MDA está em fase de conclusão dos procedimentos. A ação articula Mapa, Embrapa, Conab, BNDES, MDS e ASA;
Implementação do Programa de Transição para Agroecologia através do Plano Brasil Agroecológico;
Anúncio de contrato entre o BNDES e a ASA para a implantação de 8 mil cisternas de produção no total de R$84 milhões;
Abertura de Chamada Pública de Ater em Agroecologia, uma parceria entre o Incra e o MDA, que abrange as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, beneficiando 34 mil agricultores familiares com recursos de R$ 164 milhões;
A disponibilização de R$ 6 milhões do BNDES para estruturação produtiva de bancos comunitários de sementes no Semiárido, tendo como indicador o número de 400 Bancos de sementes apoiados até o fim de 2014;
Realização do III Encontro Nacional de Agroecologia, que acontecerá em Juazeiro (BA), entre os dias 26 e 29 de Maio de 2014, na Universidade Federal do Vale do Rio São Francisco (Univasf);
Assinatura do Programa Ecoforte para potencializar iniciativas do campo agroecológico, envolvendo cinco ministérios, o BNDES, a Conab e o Banco do Brasil, e recursos de R$ 175 milhões.
Ministério da Integração:
Destinação de R$ 120 milhões para Água de Produção – Sistemas simplificados de irrigação para assentamentos localizados na área de atuação da Codevasf em lista aberta a ser validada tecnicamente pela Companhia;
Elaboração de estudos para a execução das obras de adutoras projetadas do Canal da Batateira e viabilização de novos projetos;
Beneficiamento de 176 assentamentos com o Programa Água para Todos para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento no âmbito da parceria MI/Estados do CE, BA e PE:
Codevasf
Elaboração de projeto de precificação de viabilidade das obras de adutoras no Canal da Batateira;
Ministério de Minas e Energia:
Implementação do Programa Luz Para Todos em todas as comunidades camponesas, em especial para a população atingida por barragens. Na Bahia, serão beneficiadas, até o final de 2013, 8 mil famílias, e, até dezembro de 2014, 50 mil famílias; Em Pernambuco, o Programa vai beneficiar 800 famílias até dez de 2013 e 7.500 famílias até dezembro de 2014.
Apresentação dos resultados do Programa Luz para Todos nos estados da Bahia e de Pernambuco até outubro de 2013. Na Bahia, foram atendidas 523.915 famílias, com recursos de R$ 3,3 bilhões. Em Pernambuco, o Programa beneficiou 98.501 famílias, com investimentos de R$ 530 milhões.
Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
29/11/2013 15:55
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