Vereadores e promotores de Justiça vão ser informados sobre verbas que município recebe
Os presidentes das câmaras de vereadores de todos os municípios brasileiros começam a receber nesta semana comunicação do Congresso Nacional informando quanto a prefeitura recebeu de transferências da União de janeiro a maio deste ano. A partir do próximo mês, os promotores de Justiça nos municípios também receberão a mesma informação, todo mês. O objetivo é propiciar maior fiscalização dos recursos transferidos pelo governo federal.
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), anunciou nesta terça (18), em entrevista à imprensa, o início da remessa desses dados. Atualmente, só o prefeito e seus assessores próximos tomam conhecimento do dinheiro recebido da União. A coleta dos dados será feita por uma equipe da CMO.
Junto com os dados da Comissão, o presidente da câmara de vereadores receberá um pedido para que as informações sejam repassadas a todos os vereadores, a fim de que eles ajudem a fiscalizar o uso das verbas. A CMO vem adotando medidas para tornar mais transparente as informações sobre verbas da União desde que a Polícia Federal divulgou a "Operação Sanguessuga", que denunciou a compra de ambulâncias superfaturadas com dinheiro do Orçamento, fato que vem sendo investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso.
As comunicações do Congresso aos vereadores e promotores de Justiça conterão todas as informações sobre verbas que são repassadas obrigatoriamente, como recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como o dinheiro oriundo de convênios assinados entre a prefeitura e a União ou destinações previstas nos orçamentos dos ministérios, incluindo emendas dos parlamentares. A carta, no entanto, não informará se o repasse se deve ou não a alguma emenda parlamentar.
Na entrevista, o deputado Gilmar Machado admitiu que os dados possam ser usados politicamente pelos prefeitos, na tentativa de vincular seu trabalho à liberação de verbas da União. Entretanto, ponderou, o objetivo é permitir maior fiscalização por parte da sociedade sobre os gastos municipais.
- Se um vereador fica sabendo que a prefeitura recebeu um certo valor para a compra de uma ambulância, ele vai querer saber se o veículo foi comprado, por quanto e até quem vendeu. Isso é fiscalização e transparência - disse Gilmar Machado.
No futuro, a comissão deverá também comunicar às assembléias estaduais os valores recebidos da União pelos estados, com a mesma finalidade. Atualmente, as pessoas interessadas em obter informações sobre as liberações de verbas da União podem recorrer à internet, usando um sistema abastecido pelo Senado chamado "Siga Brasil", no endereçohttp://www.senado.gov.br/sf/orcamento/siga/siga.asp .18/07/2006
Agência Senado
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