Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento



Depois de um dia inteiro de negociações, o governo cedeu às exigências de parlamentares de estados comandados pelas oposições e, às 23h15, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2006. Nos últimos dias, o governo teve de se comprometer a repassar aos estados cerca de R$ 600 milhões, para garantir a votação. Esses recursos serão destinados a compensar os estados exportadores pelas isenções tributárias determinadas pela Lei Kandir e para viabilizar projetos de estados administrados pela oposição.

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A aprovação foi simbólica e até o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), teve de subir à tribuna e pedir a parlamentares que não solicitassem verificação de quórum, o que poderia derrubar a sessão. Os líderes governistas não haviam conseguido mobilizar suas bancadas para a votação nominal, o que exigiria no mínimo a metade dos deputados e senadores.

As negociações exigiram a presença no Senado do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que se disse autorizado pelo presidente da República a ceder "dentro dos limites legais" para que o orçamento fosse aprovado. O governador de Sergipe, João Alves (PFL), teve de viajar às pressas de Aracaju para Brasília para as negociações. A sessão do Congresso já havia começado e o presidente do Senado, Renan Calheiros, começou uma reunião paralela, às 21h, com o governador e líderes oposicionistas para discutir a reivindicação de João Alves.

O governador se queixava de discriminação do governo, que não queria conceder um aval do Tesouro a um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção de uma ponte que ligará Aracaju a Barra dos Coqueiros, no valor de R$ 85 milhões. O Tesouro vinha recusando o aval sustentando que se sente impedido porque Sergipe estaria gastando 5% de suas receitas com a Assembléia Legislativa, e não 3%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. João Alves mostrou que já está se adaptando à legislação e recebeu oito meses para total adequação. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), garantiu que o presidente Lula havia empenhado sua palavra a favor do aval, desde que o estado estivesse cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As outras concessões do governo federal beneficiam os estados da Bahia, do Rio de Janeiro e do Amazonas. O PFL da Bahia obteve a mais no orçamento federal R$ 42 milhões para educação e saúde. Para isso, no entanto, o senador Antônio Carlos Magalhães teve de abrir mão de verbas para projetos de irrigação no Baixio de Irecê, como vinha reivindicando.

No caso do Amazonas, o senador Arthur Virgílio pedia uma garantia da Petrobras de que o gasoduto Coari-Manaus não será uma "obra fantasma" e deveria contar com mais verbas da Petrobras neste ano, além dos R$ 16 milhões previstos pela estatal. Com interferência até do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, a empresa prometeu aplicar em 2006 cerca de R$ 110 milhões no gasoduto.

Já o Rio de Janeiro conseguiu do Palácio do Planalto promessa de que não irá descumprir sua parte no acordo com a prefeitura carioca para as obras de preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, inclusive um repasse de R$ 60 milhões para as obras do Parque Aquático.

Resolvidas as pendências, o Congresso aprovou o orçamento de 2006 com um atraso de quase quatro meses - tradicionalmente a votação ocorre até o natal do ano anterior. É o maior atraso dos últimos dez anos. O segundo maior atraso foi no ano 2000, quando o projeto orçamentário foi votado no dia 12 de abril. Desde o início de janeiro, a máquina do governo funcionou graças a duodécimos do orçamento, previsto em lei, e a medidas provisórias para gastos de urgência, como a operação tapa-buracos das rodovias federais.



18/04/2006

Agência Senado


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