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Governo debate zoneamento ecológico e planejamento territorial

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) deve ser utilizado pelos diferentes setores de governo, incluindo Estados e municípios, como instrumento de integração, de planejamento territorial e de qualificação das políticas públicas para o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental. O assunto foi discutido na tarde desta terça-feira (12), por gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante seminário em Brasília.

ZEE é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental, que consiste na delimitação de zonas ambientais e na atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

Para o gerente de ZEE do MMA, o analista ambiental Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, é preciso mobilizar capacidades e informar os gestores públicos sobre o zoneamento ecológico-econômico para que possam colaborar com esse processo de desenvolvimento. “O zoneamento é executado de forma compartilhada entre a União, estados e municípios” disse. “E um dos problemas a serem equacionados é a pulverização das ações e dos recursos do programa, que dificulta a gestão.”

Competências

Para Bruno Siqueira, o debate é importante para esclarecer os gestores sobre o que é o ZEE e as possibilidades de cooperação entre os entes da Federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente, como estabelece a Constituição Federal. A questão central, segundo o coordenador de Estudos em Sustentabilidade Ambiental do Ipea, Júlio César Roma, é considerar o território como um todo, com necessidades e potencialidades.

“Falta esse olhar para o território e o Ipea tem se voltado para a temática ao lançar, em breve, a publicação “Desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade – um recorte territorial”, que abordará territorialidade e desenvolvimento na última década”, salientou Roma. “O foco são as políticas públicas utilizadas para respaldar e aprimorar o desenvolvimento”. Bruno Siqueira, do MMA, lembra que o novo Código Florestal já estabelece um prazo de cinco anos para que todos os Estados elaborem e aprovem seus ZEEs, utilizando metodologia unificada estabelecida em norma federal.

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) da Amazônia Legal já foi concluído e está em curso o MacroZEE do Bioma Cerrado. Nesse sentido, esclarece Bruno Siqueira, o MMA busca fortalecer a cooperação institucional, técnica e financeira com os Estados.

A proposta é viabilizar a execução dos projetos, que não poderia ser empreendida sem a existência e atuação do Consórcio ZEE Brasil. O grupo é formado por 15 instituições públicas com capacidade instalada e experiência acumulada na cooperação com os Estados e nas ações de zoneamento a cargo do governo federal. 

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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