Governo deve enviar anteprojeto da Lei de Radiodifusão ao Congresso até o fim do ano
Dines ressaltou que o documento elaborado pelo governo ignorou "os inúmeros projetos sobre o assunto que estão tramitando no Congresso". Ele considerou que o fato da matéria haver recebido cerca de 1.500 emendas durante o período em que foi colocada para debate público, encerrado em agosto passado, é um sintoma do quanto a sociedade gostaria de modificá-la.
As críticas do jornalista, que dirige o programa Observatório da Imprensa , na TVE, à proposta tiveram o apoio do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), autor do requerimento para a realização da audiência pública, e dos seus colegas de partido Eduardo Suplicy (SP) e Emilia Fernandes (RS). No entanto, Dines também apontou a responsabilidade das oposições "nesse quadro desfavorável".
- E preciso dizer que mesmo as oposições temem mexer num sistema tão bem amarrado e sólido. Seus projetos de poder não contemplam qualquer alteração no status quo - acusou.
Quando Suplicy tentou rebater as colocações do jornalista, dizendo que elas o haviam deixado surpreso, Dines citou episódio ocorrido há dois anos em que, segundo disse, a Folha de S.Paulo e O Globo se uniram com o propósito deliberado de destruir a Gazeta Mercantil.
- Provocado pelo nosso programa, já que a informação também é um produto consumido pela população, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que só poderia interceder se fosse apresentada uma petição com a denúncia sobre a tentativa de formação de cartel. Ninguém da oposição se manifestou - lembrou o jornalista.
Por sua vez, o Superintendente de Serviço de Comunicação de Massa da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, defendeu, assim como Alberto Dines, a importância de os diversos meios de comunicação serem tratados como um sistema único dentro da nova legislação. Ou seja, além dos veículos eletrônicos, também deveriam ser incluídos na proposta do Ministério das Comunicações os veículos impressos.
Ao tratar do controle social sobre a qualidade da programação da mídia, todos os participantes do debate afastaram a possibilidade de que seja instituída qualquer forma de censura. A senadora Emilia Fernandes e os demais senadores alertaram para a importância da instalação do Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1992.
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES), que é o atual presidente da Comissão de Educação, afirmou que a instalação do Conselho de Comunicação Social não pode mais ser adiado. Por sua vez, Casildo Maldaner (PMDB-SC) ressaltou que além do controle social, a legislação também deve se preocupar com o controle econômico dos meios de comunicação.
31/10/2001
Agência Senado
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