Governo do Estado lança projeto de penas alternativas
Aviso de Pauta - Quinta-feira, dia 23
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, e a Fundação Instituto de Administração (FIA-USP), assinam nesta quinta-feira, dia 23, às 15 horas, contrato que permite à Fundação a formação de equipes técnicas para fiscalizar as penas alternativas em São Paulo. Pelo projeto, os presos cujas penas forem inferior a quatro anos e que não cometeram delitos violentos ou de grave ameaça à pessoa, poderão contar com os benefícios das penas alternativas. O programa faz parte de um convênio firmado com o Ministério da Justiça para implantação do projeto em São Paulo. Com repasses de R$ 350 mil que, somados aos R$ 87 mil do Governo do Estado, será possível dar suporte ao projeto. A proposta é substituir a punição atrás das grades por serviços comunitários prestados à população. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, “em virtude do número elevado de presos no Estado (em média mil por mês) é preciso buscar soluções que diminuam a incidência da pena punitiva de liberdade, que só deve ser aplicada em casos de extrema gravidade”. Ele explicou ainda que o projeto consiste na formação de equipes técnicas que acompanharão o cumprimento da condenação dos presos, dando respaldo para que a Justiça autorize a aplicação de penas alternativas, em forma de trabalhos em benefício da sociedade. Na esteira desse programa de ressocialização dos presos, a Secretaria da Administração Penitenciária poderá contar com mecanismos para reduzir a população carcerária não no só no Complexo do Carandiru, como em todos os demais presídios do Estado de São Paulo. O projeto de penas alternativas elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciária prevê a formação de 20 equipes integradas por assistentes sociais, psicólogos e estagiários de Direito. Cada equipe ficará encarregada de 100 presos. Serão dois mil presos só na capital paulista, que poderão ter as suas atividades comunitárias fiscalizadas, à exemplo do que já acontece nos Estados Unidos e na Europa. Para o cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade a Secretaria da Administração Penitenciária dispõe de 2.257 vagas, abrangendo diversas categorias profissionais. Data: Quinta-feira, dia 23 de03/22/2000
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