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Governo federal concede anistia a perseguidas políticas em homenagem ao mês da mulher

O governo federal concedeu nesta terça-feira (15) portaria de anistia a seis mulheres perseguidas politicamente na época da ditadura. A cerimônia, realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, faz parte das comemorações do Mês da Mulher e foi marcado ainda pela abertura de sessão especial de julgamento dos requerimentos de anistias políticas de outras quatro mulheres que enfrentaram o regime ditatorial.

Uma das beneficiadas pela medida foi Sônia Hipólito, militante da União Nacional dos Estudantes (UNE), presa após participar do congresso da entidade em São Paulo, em 1968. Sônia dividiu cela com a presidenta Dilma Rousseff.  Para a ex-militante, o ato marca um momento histórico em que “o estado brasileiro reconhece as barbáries que foram feitas durante a ditadura militar”. Em um discurso marcado pela emoção, Sônia frisou que a concessão da anistia é uma vitória das mulheres do país.

Além de Sônia Hipólito, também foram beneficiadas com a portaria de anistia a ex-primeira-dama Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, que morreu durante o exílio; Rita Sipahi, ex-dirigente da UNE, que também esteve presa com a presidenta Dilma; Damaris Oliveira Lucena, miliante da Vanguarda Popular Revolucionária (VRP); Denise Crispim, também militante da VRP; e Rose Nogueira, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e atual conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Os novos processos de julgamento da concessão de anistia foram abertos em nome de Margarita Babina Gaudenz, esposa de Carlos Fernandes, militante de esquerda; Iracema Maria dos Santos, presa juntamente com o marido e o irmão, morto, em 1969; Helena Jório de Vasconcelos, presa em dezembro de 1971, grávida e com uma filha de 11 meses; e Linda Tayah de Melo, integrante da ALN, presa por diversas vezes e submetida à tortura, tendo sido condenada a dois anos de prisão pela Justiça Militar.

Anistia 

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Entre outros direitos, a anistia garante o pagamento de indenização.

Fonte:
Blog do Planalto

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