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Governo lança pacote de incentivo
Legislativo aprecia projetos que criam fundos para cadeia produtiva e estimulam setor primário

O governo do Estado vai encaminhar segunda-feira à Assembléia Legislativa, quando faltará nove sessões para o recesso parlamentar, um pacote de projetos que deverá ser apreciado até 15 de dezembro. Entre as proposições, está o Programa de Incentivo ao Crescimento, que prevê a criação de dez fundos para a cadeia produtiva, incentivos a produtos do setor primário e o aumento seletivo de impostos de um ponto percentual para combustíveis, energia, telecomunicações, bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. O aumento seletivo tem por objetivo fazer caixa na ordem de R$ 120 milhões voltados à cobertura dos incentivos e à criação dos fundos. O pacote inclui também o projeto de reestruturação do quadro do Instituto Geral de Perícias, a contratação emergencial de agentes de saúde e a criação da Corregedoria Unificada das Polícias.

Ao comunicar ao presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, sobre o pacote, o líder do governo, Ivar Pavan, solicitou encaminhamento para acordo de líderes que viabilize a publicação das matérias no Diário da Assembléia de terça-feira para apreciação antes do recesso. Pavan justificou que não há mais tempo para pedido de urgência, face ao esgotamento dos prazos regimentais. Disse que o governo não encaminhou antes os projetos apenas porque não havia clima para o debate em meio à CPI da Segurança.

A oposição reagiu com indignação à notícia. O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, acusou o Executivo de estar promovendo 'malandragem política', pois sabe que a Assembléia precisa votar até o final do ano outras matérias importantes, como o orçamento e o relatório da CPI da Segurança. O líder partidário do PPS, deputado Mário Bernd, afirmou que o governo montou uma armadilha para pressionar pela votação de aumento de impostos travestido de incentivo ao crescimento. Bernd disse que o Executivo vai conseguir muito mais do que os R$ 120 milhões solicitados, pois os produtos que terão aumento de alíquota representam 40% do valor total da arrecadação mensal, que hoje está em R$ 600 milhões. No cálculo que apresentou, o Estado terá acréscimo de R$ 48 milhões por mês na receita ou R$ 576 milhões ao ano, sobrando para os cofres públicos R$ 456 milhões. O deputado Onyx Lorenzoni, do PFL, disse que qualquer alteração na estrutura tributária significará retirar a competitividade de produtos e serviços que garantem a sustentabilidade econômica do Estado.


PMDB deve rejeitar projeto que muda CLT
A repercussão das negociações sobre a flexibilização dos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve levar o PMDB a rejeitar o projeto, cuja votação está prevista para a próxima terça-feira. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima, ainda consulta os integrantes da bancada, mas garante que a tendência é encaminhar votação contrária ao projeto. Os deputados do partido não gostaram das críticas à negociação em torno da liberação de emendas parlamentares. 'Eles avaliam que o projeto prejudica mais do que beneficia e a força econômica pode ser um argumento maior', justificou Geddel, que negou estar negociando a liberação de recursos às emendas do Orçamento para votar o projeto. A votação do texto em plenário foi adiada quarta-feira, pela segunda vez, a pedido do PMDB, que requisitou mais tempo para conseguir analisar o projeto. O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, por sua vez, garante que foi ele quem sugeriu o adiamento da votação.

O governo, com a resistência do PMDB, poderá encontrar dificuldades para aprovar o projeto no plenário da Câmara. As estimativas governistas apontam a possibilidade de vencer a votação com o apoio do PFL, do PSDB, do PPB e do PTB. Os quatro partidos apóiam o texto, mas o governo preferiu não arriscar e aguardar a decisão dos deputados do PMDB. Segundo o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, a posição do PMDB poderá influenciar o resultado da votação. O deputado acredita que a mudança de posição do partido é resultado da repercussão negativa gerada nos veículos de comunicação.

'A imprensa inventa coisas que não aconteceram e os deputados são obrigados a provar que não estão negociando', afirmou Madeira. Com a base dividida e a oposição mobilizando trabalhadores e sindicatos contra as mudanças na CLT, até os líderes governistas consideram inconveniente insistir na votação. Isso porque a vinculação das mudanças com a pressão generalizada pela liberação de recursos vinculados às emendas orçamentárias acabou irritando os líderes aliados.


Alckmin está na liderança em SP
Se a eleição para o governo de São Paulo fosse hoje, haveria 2º turno entre o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e o ex-prefeito Paulo Maluf, do PPB. A pesquisa do Ibope realizada no início do mês indicou que Alckmin está em 1º lugar, com 33% das intenções de voto, seguido por Maluf, com 25%. O ex-governador Orestes Quércia, do PMDB, ficou em 3º, com 15%, e o deputado federal José Genoíno, do PT, em 4º, com 7%. A pesquisa, restrita a esses quatro pré-candidatos ao Palácio dos Bandeirantes, ouviu 850 eleitores, com margem de erro de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. Do total, 15% dos entrevistados responderam que votariam em branco ou anulariam o voto e 6% preferiram não opinar.

Uma simulação sem o nome de Maluf deixou Alckmin com 39% das preferências e Quércia com 22%. Genoíno passaria para 3º, com 8%. Já a soma de eleitores que optariam pelo voto em branco e nulo ou que ainda não escolheram seu candidato aumenta para 31%. A pesquisa voltada à eleição ao Senado mostrou o senador Romeu Tuma, do PFL, com 35% dos votos. Quércia, indeciso entre o governo e o Senado, é o 2º, com 21%.


Comissão aprova o relatório do orçamento
A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa aprovou ontem o relatório do deputado Adroaldo Loureiro, do PDT, sobre o orçamento do Estado para 2002. Constam do parecer 40 propostas de origem parlamentar e popular e 21 blocos de emendas de comissão que priorizam obras viárias, segurança pública e saúde. As emendas de comissão resultaram do aproveitamento de 77 sugestões encaminhadas pelos deputados ou pelas entidades. Os deputados das bancadas governista e de oposição apresentaram voto favorável com restrições a praticamente todas as emendas.

O PT e o PC do B não concordaram com 28 sugestões que receberam parecer favorável do relator porque, segundo a presidente da comissão, deputada Cecilia Hypolito, há flagrante descaracterização da proposta original do Executivo, elaborada a partir do debate nas assembléias do Orçamento Participativo. Alguns deputados da oposição aderiram ao documento apresentado pela bancada do PPS, com restrições ao projeto do Executivo. Conforme o líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza, o partido não poderia silenciar diante do que considera reiterado descumprimento de normas legais e do cenário de grandes dificuldades financeiras decorrentes de uma gestão temerária. Reclama da não-observância das alterações propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada neste ano, como a obrigatoriedade de disponibilizar recursos para cobrir os valores sacados do caixa único.

A bancada do PPS, conforme Bernardo, acha ainda que o governo vem, reiteradamente, desrespeitando as emendas populares apresentadas no Orçamento Participativo e no Fórum Democrático. Na análise sobre a execução orçamentária do exercício finaceiro de 2000, o PPS aponta que o governo cumpriu apenas 0,3% da verba originalmente disponível, que foi de R$ 347 milhões. O orçamento do Estado para 2002 estima a receita de R$ 12,093 b ilhões. A votação em plenário ocorrerá dia 27 e o projeto deverá retornar ao Executivo até o dia 30.


Debatida situação da Metade Sul
A Assembléia Legislativa retomou ontem as audiências do Fórum das Desigualdades Regionais, realizando reuniões em Bagé e Pelotas. O desenvolvimento do turismo regional, a agregação de valor à produção local, a redução de impostos e a aplicação de mais recursos foram apontados como possíveis soluções para os problemas de desenvolvimento da região da Campanha, durante a audiência em Bagé, ontem pela manhã. O prefeito Luiz Fernando Mainardi, do PT, disse que é necessário reafirmar as potencialidades, fazendo com que a produção se qualifique cada vez mais, citando o exemplo da pecuária. O relator da Subcomissão das Desigualdades Regionais, deputado João Luiz Vargas, do PDT, avaliou que a região se encontra extremamente deprimida no campo econômico, lembrando que há urgente necessidade de diversificação. Representando o governo, o secretário de Gabinete da Metade Sul, Luiz Henrique Schuch, apresentou os programas do governo, como o da reforma agrária, o de pólos reformados e o de pólos cerâmicos e o de turismo rural. Em Pelotas, o encontro foi à noite e parte do debate esteve direcionado à proposta de emancipação da Metade Sul.


Deputados tratam da lei fiscal com especialistas
A previdência social, as leis de Responsabilidade Fiscal e dos Crimes Fiscais e as terceirizações na administração pública foram temas discutidos ontem, na Assembléia, por auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputados e procuradores da República e do Ministério Público. Em oito painéis, foram expostas as imposições da lei fiscal em vigor há um ano.


Ex-prefeito vai processar quem fez o 'estardalhaço'
Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, do PPB, afirmou, através de nota divulgada ontem, que vai processar o governo paulista por danos morais pelo que ele chamou de 'estardalhaço' provocado pelo Ministério Público Estadual em torno de suas supostas contas bancárias na Suíça e na Ilha de Jersey. Segundo a nota, a liminar que bloqueia as supostas contas no exterior 'é inócua e baseada em falsa argumentação'.


Inocêncio confia na vitória da candidata sobre Lula
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, declarou que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é a única que poderá derrotar Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, na disputa pela Presidência da República. Segundo Inocêncio, se a tendência de crescimento da candidatura de Roseana for confirmada, o PFL conseguirá aglutinar forças dos demais partidos da base governista.


Justiça bloqueia dinheiro de Maluf e de sua família
A juíza Sílvia Maria Novaes de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu ontem liminar determinando o bloqueio do dinheiro supostamente depositado em bancos da Suíça e da Ilha de Jersey em nome do ex-prefeito Paulo Maluf, da sua mulher, Sylvia Maluf, dos três filhos do casal e de uma nora. A liminar foi solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.


Olívio repudia a 'manobra' da CPI
O governador Olívio Dutra afirmou ontem, em São Paulo, que o relatório produzido pela CPI da Segurança Pública da Assembléia faz parte de manobra política para atingi-lo e tentar abalar a ética, considerada o principal patrimônio do PT. 'O relatório dessa CPI é inconsistente e inconseqüente. Não há qualquer elemento técnico ou jurídico que atinja o meu governo', destacou. Olívio reiterou o desejo de que o relatório seja enviado imediatamente para o Ministério Público. Segundo ele, a oposição está querendo o 3º turno da eleição que foi vencida democraticamente pelo PT. Questionado se é favorável ao jogo do bicho, Olívio disse que defende a discussão do tema, mas nunca apostou.


Pesquisa mostra Roseana isolada no segundo lugar
Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, lidera, com 30%, a pesquisa do Ibope divulgada ontem. Em 2º lugar, aparece a governadora Roseana Sarney, do PFL, que passou de 12% na última pesquisa a 17%. Ciro Gomes, do PPS, vem em seguida, com 9%. Itamar Franco, do PMDB, e Anthony Garotinho, do PSB, têm 7% e José Serra, do PSDB, 5%. O Ibope entrevistou 2 mil pessoas em todo o país entre os dias 15 e 19 de novembro.


Recursos públicos é tema de seminário
A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Berfran Rosado, do PPS, participa hoje do Seminário Nacional de Fiscalização dos Recursos Públicos, através de videoconferência transmitida a partir das 10h, na Assembléia. O evento é promovido pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Wellington Dias, do PT. A videoconferência será coordenada pelo senador Amir Lando, do PMDB. Berfran defenderá a obrigatoriedade da execução orçamentária pelos governos. Participam deputados de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Piauí.


Suplicy quer discussões do PT veiculadas pela TV
O senador Eduardo Suplicy, do PT, vai propor debates públicos entre os pré-candidatos do partido à Presidência da República. Ele pretende que as propostas sejam transmitidas pela TV Senado ou por redes abertas de televisão. O senador disse que já recebeu convites de emissoras de rádios e de TV para a exibição. Suplicy apresentará a idéia na reunião que o diretório nacional do PT fará amanhã em São Paulo.


Artigos

CPI DA FRAUDE E DA TRUCULÊNCIA
Ronaldo Zülke

A CPI da Segurança Pública acabou se revelando a CPI da fraude. Na ânsia de se contrapor ao PT e ao Governo Democrático e Popular, a oposição cometeu erros primários e equívocos grosseiros ao longo destes seis meses. Começou com um requerimento de instalação flagrantemente fraudado. A pressa e a irracionalidade fizeram com que a oposição protocolasse um documento com a assinatura de um ex-deputado que já havia deixado o parlamento para assumir uma prefeitura no interior do Estado. E termina com um relatório inconsistente, no qual sobressaiu o caráter político e ideológico.

Estamos diante de uma peça elaborada a partir de opiniões, boatos, fitas clandestinas, mentidos e desmentidos, escandalosamente acolhidos pela CPI. É evidente, portanto, o golpe político patrocinado pela oposição para mudar o resultado das eleições de 1998 e interferir na sucessão estadual e nacional do próximo ano. Depois veio a público o escândalo do relatório que teve três versões, uma que consta no original, outra sobre o que foi lido e o que foi distribuído para a imprensa e, por fim, a publicada no Diário da Assembléia. É lamentável o desrespeito da CPI ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa, ao parlamento e aos deputados.

A barbaridade é tanta que eles indiciam o governador Olívio Dutra e integrantes do seu governo com base na regulamentação do decreto das videoloterias, aprovado pela Assembléia Legislativa, inclusive com o voto favorável do relator. Contagiada pela irracionalidade, a oposição desrespeitou o parlamento e enxovalhou a democracia não acatando a questão de ordem e o pedido de vistas formulado por este deputado. Após uma leitura de cinco horas ininterruptas, os oposicionistas se recusaram ao debate, cortaram o som dos microfones para que os deputados governistas não pudessem se manifestar, encerraram a sessão e saíram às pressas do Plenarinho. A sociedade sabe diferenciar aqueles que irresponsavelmente espalham suspeitas ao léu dos que apresentam os fatos concretos.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

PPS É CONTRA PRESSA
O líder do governo, deputado Ivar Pavan, começou a negociar com as bancadas buscando antecipar para terça- feira a votação em plenário do relatório da CPI da Segurança Pública. A intenção é poder remeter toda a documentação ao Ministério Público mais rapidamente. Com isso, pretende evitar que fique na gaveta e se transforme em arma contra o governo, uma espécie de chantagem política. Estava sendo bem-sucedido quando tropeçou no PPS, que recusa o acordo, alegando que novos fatos podem surgir. A votação, portanto, deverá ocorrer apenas na primeira semana de dezembro, seguindo os prazos do regimento interno. De qualquer forma, já se pode antever que a Assembléia terá o debate mais acalorado do ano em plenário.

NÃO DECOLA
O PT de São Paulo não abre mão do poder no diretório nacional, mas o candidato José Genoíno, à sucessão estadual, há meses permanece encalhado no 4O lugar. Não passa dos 7% a 8% nas pesquisas.

NO NINHO
Tucanos do Interior se manifestam querendo o lançamento imediato do deputado federal Nelson Marchezan à presidência do diretório regional do PSDB. É o que falta para o ninho tucano pegar fogo.

DESCONTENTES - A direção estadual do PMDB poderia convocar encontro com as lideranças para avaliar a virada de mesa do comando nacional. Há muitos descontentes. Com a redução do colégio eleitoral, o partido nem deveria mais chamar de prévia o processo de escolha do candidato à Presidência da República. No fundo, fica evidente que a cúpula prefere apoiar nome da coligação governista e seguir a reboque de outros partidos.

AÇÃO INESTIMÁVEL
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está visitando asilos filantrópicos em vários estados. Até agora, constatou um circo do horrores. O relator é o deputado Marcos Rolim, que reúne dados para denúncia nacional sobre a falta de assistência e o abandono.

ESTRÉIA
O vereador José Fortunati fala hoje pela primeira vez a todos os prefeitos do PDT que se reúnem em Porto Alegre. Vai garimpar melhores projetos nas administrações municipais para criar plano de governo que defenderá na sucessão estadual.

DESPIDO
Na falta do que fazer, o líder do governo, Artur da Távola, reclamou que as câmeras da TV Senado abusam do seu tipo 'despido de cabelos'. Esquece letra da marchinha 'É dos Carecas que elas Gostam mais'.

AFINADOS
O PDT e o PPB, que estão coligados há dez anos na Prefeitura de Silveira Martins, fazem hoje à noite ato político, com presença de lideranças estaduais, para demonstrar o entendimento entre os partidos. Vão ainda apresentar os novos filiados.

DEMAGOGIA
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Mileski, ao tratar da crise do IPE, ontem, em seminário na Assembléia, criticou a demagogia dos constituintes que criaram a integralidade das pensões sem garantir a fonte de recursos.

EM 1891
Há 110 anos, neste mesmo dia, o presidente Deodoro da Fonseca renunciou, declarando-se decepcionado com a política. Tinha proclamado a República e sido eleito pelo Congresso Nacional. O seu maior adversário era o vice Floriano Peixoto.

APARTES
Governador Olívio Dutra estará amanhã, às 10h, em Santa Maria para ato de protesto contra a CPI.
Inédito: vereador Gilberto Brum, do município de Dilermando Aguiar, deixa hoje o PT para entrar no PFL.
Exagero: Assembléia Legislativa de São Paulo bate recorde com 9 mil emendas ao orçamento de 2002.
Darcísio Perondi é novo coordenador da bancada do RS no Congresso. Revista inglesa The Economist destaca: Roseana Sarney pode ser a 1a presidenta da história do Brasil.
Orçamento estadual abre conflito entre a bancada do PPS e o governo.
Indefinição de candidatura ao Planalto leva deputados federais do PSDB à beira de ataque de nervos.
Bom Dia, com Jurandir Soares, das 6h30min às 7h, na Rádio Guaíba.
Deu no jornal: 'Itamar quer convenção nacional urgente do PMDB'. Usa de todo o direito de espernear.
Frase de antigo cacique político: 'Não sou rio para não voltar atrás'.


Editorial

ASSALTO E CONFISCO

Quem tem memória lembra-se de que, há pouco mais de um ano, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, fez uma declaração pública que espantou o país pelo significado discriminatório que contém. Disse que, protegidos por diferentes leis, mais de 50% de grandes empresas no país, bancos especialmente, fogem às garras do leão do Imposto de Renda. Não se trata, portanto, de inadimplentes e muito menos de sonegadores. São apenas felizardos a quem legisladores injustos concederam a graça da isenção tributária a partir de falsa idéia de incentivo. É clássica a lição de que tributar é o meio mais eficiente de estimular ou, ao contrário, destruir qualquer iniciativa.

No primeiro caso, criando alíquotas menores do que as cobradas comumente, até mesmo as eliminando; no segundo, exacerbando-as. É imperioso, porém, nas duas hipóteses, que o Estado examine criteriosa e tecnicamente a situação de cada contribuinte. Ora, na denúncia de Everardo Maciel ressalta, desde logo, a injustiça fiscal. É injusta a lei tributária que resguarda o potentado e oprime o assalariado de desconto em folha. É injusta a lei tributária que, a pretexto de desenvolver a economia geradora de riqueza e, portanto, de bem-estar social, auxilia ricos e prejudica quem vive de salário.

Ao contrário de aumentar alíquotas do Imposto de Renda de pessoas das classes médias, que compõem o grande tecido social produtivo, o governo deveria, como medida de justiça, revogar a legislação protetora de alguns setores da economia. Só terá leis realmente incentivadoras quando tiver a coragem de proceder a estudos pacienciosos objetivando a extirpação da injustiça. Se não o fizer, terminará mesmo por exigir, como consta da proposta original da Receita Federal, a taxa de até 35% da renda mensal líquida do contribuinte, partindo de 15% de quem tem um contracheque de mais de R$ 1 mil. Essa tabela proposta, embora tenha aumentado em R$ 100,00 per capita a faixa dos isentos, é um confisco odioso.


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11/23/2001

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