Dalazen diz que Brasil pode ser boicotado nos acordos internacionais sobre uso de etanol por desrespeitar direitos trabalhistas
O ministro João Oreste Dalazen, corregedor da Justiça do Trabalho, disse que o Brasil poderá sofrer retaliações no plano internacional caso algumas usinas de açúcar e de álcool no país continuem a desrespeitar direitos trabalhistas fundamentais. A afirmação de Dalazen foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou, nesta quarta-feira (19), sua indicação para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao responder a uma pergunta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre o assunto, o corregedor disse que o desrespeito aos direitos trabalhistas praticado pelas usinas poderá prejudicar os objetivos do Brasil no plano econômico, no momento em que o governo negocia acordos comerciais para o uso do etanol e dos biocombustíveis com os Estados Unidos e países da Europa.
- No plano internacional, haverá patrulhamento cada vez maior sobre nossas condições de trabalho, e poderemos ser boicotados por outros países, ainda que ocorram casos pontuais - afirmou, observando que esse problema "poderá macular essa aspiração do país no plano econômico", referindo-se aos acordos internacionais sobre o uso do etanol.
O magistrado defendeu intensa fiscalização do Ministério do Trabalho para combater as infrações na legislação trabalhista, sobretudo a falta de assinatura na carteira de trabalho.
- Essa é uma repressão que deve ocorrer na esfera administrativa - informou.
Segundo informações do subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo, de 1995 até março deste ano os fiscais do trabalho já libertaram 21.774 trabalhadores em situações semelhantes à de escravos. Um cadastro de empregadores desse tipo de mão-de-obra foi criado em 2004 pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A lista conta hoje com 166 empregadores registrados.
Na reunião da CCJ, o senador Romeu Tuma (DEM-SP) abordou a questão do trabalho escravo, informando que uma comissão externa formada no Senado viajará para o interior do Pará, onde há registros desse tipo de trabalho em diversos setores. Dalazen disse que o trabalho escravo "é uma das formas mais degradantes de exploração da mão-de-obra humana".
- Infelizmente, essa nódoa ainda está presente em algumas regiões do país, mas há conscientização cada vez maior da população e o repúdio a essa prática. A Justiça do Trabalho tem uma posição de condenação a qualquer forma de trabalho escravo - afirmou o ministro, observando que também no Sul do país, especialmente no Paraná, há aliciamento e recrutamento para trabalho em condições análogas ao trabalho escravo.
Segundo Dalazen, a Justiça do Trabalho tem estimulado a atuação das Varas do Trabalho itinerantes que, juntamente com equipes do Ministério do Trabalho, mobilizam-se para combater o trabalho escravo e o desrespeito à legislação trabalhista em vários estados. Do ponto de vista criminal, ressalvou, a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar esse delito, caso em que deve atuar a Justiça comum.
Direito de Greve
O corregedor da Justiça do Trabalho defendeu a adoção urgente de uma legislação que regulamente o direito de greve no setor público, especialmente em áreas consideradas de serviços essenciais à população. Para ele, atualmente ocorrem abusos na utilização do direito de greve no serviço público justamente porque não há lei que discipline essa questão. Sua afirmação foi feita em resposta a um questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre esse assunto.
- Muitas categorias deflagram greves no serviço público, o que implica um período prolongado de férias para esses servidores sem desconto salarial. O pior ainda é que essas greves prejudicam a sociedade - disse Dalazen.
O senador Sibá Machado (PT-AC) quis saber a opinião do ministro sobre a criação de tribunais regionais do trabalho em estados como Amapá e Acre. Dalazen respondeu que, no Acre, o movimento processual é muito pequeno, o que não justifica ainda a criação de um tribunal regional do trabalho no estado. O que há no Acre, informou o ministro, são cerca de cinco Varas de Trabalho para decidir sobre recursos trabalhistas.
19/09/2007
Agência Senado
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