Governo não aceita mínimo de R$ 240,00 e LDO continua obstruída



Durou poucas horas, nesta quarta-feira (19), um acordo partidário para elevar o salário mínimo para R$ 240,00 em abril do próximo ano - um aumento de 20% sobre o atual valor de R$ 200,00. Pela manhã, líderes dos partidos da base governista e das oposições na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fecharam um acordo para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 preveja um salário mínimo R$ 240,00 em abril próximo. À tarde, no entanto, a equipe econômica avisou que não aceitaria o acordo, pois não tem como arrumar R$ 8,6 bilhões para cobrir os gastos da Previdência Social com o aumento.

A reunião da manhã foi realizada com o relator do projeto da LDO, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), e o único a discordar do acerto foi o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), conforme ele próprio disse em entrevista à imprensa. À tarde, durante reunião do plenário da comissão, os líderes partidários anunciaram que, ante uma negativa da equipe econômica, retiravam os termos do acordo. Com isso, PDT, PT e PC do B anunciaram que continuam obstruindo a votação da LDO.

Os partidos de oposição querem ainda que o governo concorde em colocar para votação uma medida provisória que reajusta os salários dos técnicos e auditores da Receita Federal, que tramita no Congresso há vários meses. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), convocou nova reunião de líderes para a terça-feira (25), quando tentarão chegar a um acordo para votar a LDO. Por lei, enquanto deputados e senadores não votarem a LDO, não podem entrar em recesso no mês de julho.

- Eu colocarei no projeto da LDO o que os líderes partidários decidirem com o governo. Se eles acertarem que o salário mínimo para o primeiro ano do novo presidente da República deve ser R$ 240,00, assim faremos - afirmou o relator do projeto, senador João Alberto Souza.

Na reunião da tarde da comissão, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), ex-presidente do colegiado, afirmou que incluir um artigo na LDO prevendo salário mínimo de R$ 240,00 -será engessar o próximo presidente da República-. Ele ponderou que não há uma nova fonte permanente de receitas para bancar as despesas que a Previdência terá no pagamento de benefícios. O impacto do reajuste para R$ 240,00 será de R$ 8,6 bilhões nas contas públicas, conforme Goldman.

O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) protestou, afirmando que -toda vez que é para aumentar o salário mínimo, o governo diz que não tem dinheiro-. Quando é -para salvar bancos, sempre há bilhões de reais-, acrescentou. O senador pediu que deputados e senadores mantenham o acordo para o salário mínimo de R$ 240,00 no próximo ano.

O líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros, informou aos parlamentares que a medida provisória que reajusta os salários dos técnicos e auditores da Receita Federal foi alterada pela comissão mista que a examinou e -acabou inchada-, com a inclusão de auditores de outras áreas do governo. Isso elevaria os gastos da União em -pelo menos R$ 700 milhões- ao ano. De qualquer forma, disse que continuará negociando com os auditores para que se chegue a um acordo, informando que o governo já aceitou aumentos de até 25% na carreira dos auditores da Receita.



19/06/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


Governo não cede no salário mínimo e votação da LDO continua obstruída

Pauta do Senado continua obstruída

Pauta do Senado continua obstruída por medidas provisórias

MARTUS: GOVERNO NÃO ACEITA AUMENTO DE IMPOSTO PARA BANCAR SALÁRIO MÍNIMO

Jefferson diz que PDT não aceita "demagogia" e votará mínimo de R$ 260

AMIR LANDO DIZ QUE JÁ HÁ DINHEIRO PARA MÍNIMO DE R$ 180 E ACEITA R$ 159 EM JANEIRO


  • Publicidade