Pauta do Senado continua obstruída por medidas provisórias
O Senado tem sessão deliberativa na terça-feira (11), às 14h, para analisar e votar uma pauta com 46 itens, que continua trancada devido a uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei de conversão (PLV) procedentes de MPs. Essas matérias têm prioridade para a votação no Plenário. No período do expediente, realizado antes das votações, os senadores vão comemorar os 80 anos da fundação do jornal O Povo, de Fortaleza (CE).
O primeiro item da pauta é o PLV 1/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 396/07, que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais até 31 de dezembro de 2007, na modalidade de nominativos e inalienáveis, por outros certificados financeiros do Tesouro com as mesmas características, mediante aditamento do contrato firmado entre a União e o estado que originou a emissão desses documentos.
O PLV também altera a legislação que trata da expansão e da oferta de energia elétrica, particularmente no que diz respeito à atuação da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). Determina ainda que a Eletrobrás, diretamente ou por meio de suas subsidiárias ou controladas, poderá associar-se, com ou sem aporte de recursos, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão ou autorização.
O segundo item da pauta é a MP 397/07, editada pelo governo em outubro do ano passado com intuito de desobstruir a pauta da Câmara para que aquela Casa pudesse votar a prorrogação da cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) até 2011, que acabou sendo rejeitada pelo Senado. A MP 397/07 revoga uma outra MP (385/07), que acrescenta um parágrafo à Lei 11.368/06 para estender aos trabalhadores rurais autônomos enquadrados como contribuintes individuais, por mais dois anos, o prazo para requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Com a edição da MP 397/07, esses trabalhadores perdem, portanto, esse direito.
O terceiro item da pauta é o PLV 2/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Brasil, em funcionamento desde o dia 2 de dezembro de 2007 com utilização das estruturas da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão.
Não está incluída na pauta desta terça-feira a MP 395/07, que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 3,256 bilhões para cinco ministérios. Essa MP constou na lista das últimas sessões deliberativas e também não foi votada devido à obstrução da pauta.
Jornal
A comemoração dos 80 anos do Jornal O Povo foi solicitada por requerimento da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Inácio Arruda (PC do B-CE). Na justificação para apresentação do requerimento, os senadores dizem que, desde sua fundação, no dia 7 de janeiro de 1928, o jornal ocupa espaço de relevo na mídia regional e nacional.
O periódico, criado por Demócrito Rocha, integra a Associação Nacional dos Jornais e, segundo os parlamentares, "é um exemplo de espírito informativo, talento investigativo e profissionalismo na administração".
07/03/2008
Agência Senado
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