Governo pode apresentar até junho projeto que cria "fundo de catástrofe" para o setor agrícola
O governo federal pode apresentar ao Congresso Nacional, até junho, um projeto de lei para criar um "fundo de catástrofe" para o setor agrícola. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (10) por Edílson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ele estava acompanhando o titular da pasta, Reinhold Stephanes, em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
O objetivo do fundo de catástrofe é bancar as seguradoras do setor agrícola, por meio de operações de resseguro, em casos de catátrofes como as causadas por fatores climáticos. O senador Osmar Dias (PDT-PR) está entre os que defendem a criação do fundo.
- Não há como atrair seguradoras estrangeiras, e nem mesmo as nacionais, para um segmento de alto risco como é a agropecuária, sem que haja esse fundo - declarou o parlamentar durante a audiência.
Osmar Dias argumentou que as seguradoras "podem dar conta de perdas localizadas, mas, quando a catástrofe é regional, isso as leva praticamente a quebrar, caso atendam a todas as demandas dos produtores rurais". Ele ressaltou que os recentes problemas climáticos que afetaram o setor entre 2003 e 2004 demonstraram essa dificuldade.
Na mesma linha de raciocínio, o secretário de Política Agrícola afirmou que "as seguradoras que atuavam com produtos agrícolas tiveram grande prejuízo no passado (...) e fugiram do Brasil".
Edílson Guimarães disse que o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, o qual deveria bancar as seguradoras em casos de catástrofes, "é um fundo que não funciona; (...) os recursos que entram nele em um determinado ano, caso não sejam utilizados, entram no caixa único do Tesouro e o fundo começa de novo no ano seguinte".
O secretário frisou ainda que o governo federal está tentando trazer as resseguradoras de volta ao país, e que a quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é um importante passo nesse sentido.
Consórcio
De acordo com Edílson Guimarães, o fundo de catástrofe que o governo federal pretende criar poderá ser um consórcio administrado por seguradoras e resseguradoras. Ele afirmou que, em um primeiro momento, o fundo poderá ter recursos do Tesouro Nacional - o qual teria sua participação reduzida paulatinamente até que restasse somente a participação privada.
- Estamos estudando as propostas que recebemos do setor privado. O projeto de lei poderá está pronto até junho - declarou ele.
10/05/2007
Agência Senado
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