Governo poderá doar área para embaixada da Delegação Palestina
Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) votam nesta quinta-feira (10) projeto que autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina.
De acordo com o relator da matéria, senador João Pedro (PT-AM), a doação de terreno ocorre quando da instalação de embaixada de qualquer país que mantenha relações diplomáticas com o Brasil. No entanto, explica o senador, como a criação de um Estado palestino independente ainda depende de decisão da comunidade internacional, a doação prevista no projeto precisa ser feita por lei federal. O parlamentar esclarece ainda que a medida visa regularizar uma "situação existente a título precário", pois a Delegação Espacial Palestina já conta com permissão de uso de terreno.
A pauta da CRE inclui ainda outras 23 proposições, a maioria tratando de acordos entre o governo do Brasil e de outros países.
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10/12/2009
Agência Senado
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