Renan marca votação da LDO para esta quarta, mas oposição quer obstruir
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, marcou para esta quarta-feira (12), às 12h, a sessão do Congresso Nacional em que deverá ser votada a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2007. Os líderes oposicionistas, no entanto, manifestaram a intenção de obstruir a votação da LDO.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM) afirmou que seu partido recorrerá à obstrução, caso o governo não retire da LDO item segundo o qual o governo fica autorizado a fazer investimentos, mesmo que a lei orçamentária anual (LOA) não seja votada até 31 de dezembro.
- É preciso fazer ver ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] que isso é uma insanidade; um desejo freudiano recôndito de ver o Congresso fechado - protestou o líder.
Arthur Virgílio considera a medida um abuso contra a "principal razão de ser" do Legislativo, que seria, no seu entender, votar o orçamento e a LDO. O senador foi apoiado pelo líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), e pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
Agripino disse que o PFL não concorda em votar a LDO "nos termos em que está apresentada" e considera a posição do partido uma reação de "legítima defesa" do Congresso Nacional. Elogiou a proposta de emenda à Constituição de autoria do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que estabelece o orçamento impositivo.
O senador Heráclito Fortes propôs a não-votação da matéria, para que o Congresso Nacional "não se curve a um capricho ditatorial que segue a cartilha de países vizinhos".11/07/2006
Agência Senado
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