Governo tenta votar PPA
Alterado por uma errata do relator, senador Sibá Machado (PT-AC), que abre a possibilidade de se tornar mais flexível o superávit fiscal ao longo dos próximos anos, o novo relatório sobre o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 deve ser apreciado a partir das 14h30 desta terça-feira (16) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O PFL já manifestou a intenção de obstruir a votação. O representante do partido na comissão disse que o PPA só será votado se o governo conseguir impor sua maioria.
Segundo a errata redigida pelo senador, "vale lembrar que estão em curso no governo discussões sobre a racionalização do cômputo dos investimentos em infra-estrutura nas metas fiscais dos próximos anos, bem como a introdução do critério do superávit anti-cíclico, que, quando necessário, poderão levar a revisões anuais do PPA".
O Brasil vem defendendo, junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e aos governos dos países mais ricos, a tese de que os investimentos em infra-estrutura não sejam computados no cálculo das metas fiscais. Com isso, o país poderia estimular o crescimento sem colocar em risco o objetivo pré-fixado de superávit nas contas públicas. Por outro lado, a possível adição do superávit anticíclico, citada pela errata, permitiria que o governo produzisse maiores superávits em anos de crescimento e resultados mais modestos em períodos de estagnação da economia.
Sibá foi indicado relator do projeto do PPA depois que, em reunião ocorrida no dia 17 de fevereiro, a CMO decidiu rejeitar relatório elaborado pelo primeiro relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), segundo o qual o superávit primário seria gradativamente reduzido ao longo dos próximos anos, até chegar a 3,25% em 2007. Desta forma, Saturnino esperava obter maiores recursos para investimentos do governo federal.
Inicialmente, o relatório de Sibá garantia simplesmente a manutenção da meta de superávit de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2007 - meta flexibilizada pela errata apresentada pelo senador. O texto que será analisado pela comissão estabelece ainda como objetivo o crescimento da economia de 3,5% neste ano. O crescimento seria mais acelerado a partir de 2005, com índices de 4% no ano que vem e 5% em 2007.
Entre as metas econômicas do projeto do PPA estão a incorporação de 14 mil megawatts (MW) à capacidade instalada do setor elétrico, atualmente calculada em 84 mil MW, a restauração de 23 mil quilômetros de rodovias federais, a construção de 2,4 mil quilômetros de ferrovias e a ampliação da capacidade portuária em 200 milhões de toneladas.
O projeto inclui ainda metas sociais a serem alcançadas até 2007, primeiro ano de mandato do presidente da República a ser eleito em 2006. Entre elas estão a alfabetização de 16,3 milhões de pessoas, o aumento de 8,7 milhões para 10 milhões do número de alunos do ensino médio, a redução da mortalidade infantil de 27 por mil nascidos para 24 por mil e a oferta de serviço de esgoto a 58% da população, contra os atuais 51%.
15/03/2004
Agência Senado
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