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Depois de horas de uma guerra regimental, a comissão aprovou na tarde desta quinta-feira (23) dois destaques que anularam o corte das emendas (R$ 974 milhões) e eliminaram a parte do relatório geral do orçamento que previa a destinação de outros R$ 900 milhões à Lei Kandir caso houvesse neste ano "excesso de arrecadação". No final, os estados exportadores, que receberam de ressarcimento e apoio a exportações R$ 5,2 bilhões em 2005, agora contarão neste ano com apenas R$ 3,4 bilhões.

A votação dos dois destaques, apresentados pelo senador João Ribeiro (PL-TO)e pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é o final deum confronto de quase dois meses entre o governo federal e os estados que mais exportam, principalmente São Paulo e Minas Gerais. A equipe econômica enviou ao Congresso o projeto do orçamento de 2006 sem qualquer previsão de verbas para ressarcimento aos estados que concedem isenção de ICMS às exportações.

Depois de muita negociação, o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), colocou no documento final a previsão de R$ 3,4 bilhões para ajudar estados exportadores, mas só a metade especificamente para a Lei Kandir.

- Essa história de ressarcimento a estado rico está indo longe demais. Por que eles têm de receber tanto dinheiro da União? Do jeito que está, estado pobre quer distância de empresa exportadora, pois elas não pagam ICMS - desabafou o relator Carlito Merss.

Nesta sexta-feira (24), em Recife, secretários de Fazenda reúnem-se pela segunda vez neste mês com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, para tentar um acerto definitivo sobre repasses federais a estados exportadores. A Lei Kandir prevê a criação de um fundo para ressarcimento aos estados exportadores, mas ele nunca foi regulamentado. O governo federal quer que os estados entrem com a maior fatia nesse fundo.

Durante toda esta quinta (23), por causa da polêmica regimental, só foram votados os dois destaques na Comissão de Orçamento. O seu presidente, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou nova reunião para terça-feira (29), quando pretende votar os outros destaques - mais de 2.700.O relator irá rejeitar quase a totalidade e isso será feito com poucas votações. Nas próximas horas, o relator-geral e os técnicos do Congresso vãoadaptar o projeto do orçamento à nova situação - ainda faltam cerca de R$ 60milhões para fechar as contas. Ao mesmo tempo, eles vão colocar de volta os 12,5% tirados das centenas de emendas de comissão e de bancadas.

A solução para a Lei Kandir, no entanto, não significa que a votação do projeto orçamentário deste ano será feita agora com rapidez. Depois da comissão, o projeto ainda será submetido a votação no Plenário Congresso, onde parlamentares ligados aos governadores dos estados que perderam dinheiro podem dificultar a aprovação final. O Orçamento de 2006, que tradicionalmente é votado até o Natal do ano anterior, já está com um atraso de quase três meses.

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