José Agripino: governo diz que não tem dinheiro para a saúde, mas tem para exportadores
O senador José Agripino (RN), líder do Democratas, criticou a incoerência do governo, que alega falta de dinheiro para permitir a aprovação do projeto votado pelos senadores que aumenta as verbas para a saúde, mas anuncia que vai reduzir impostos em R$ 21,7 bilhões para os exportadores. Lembrou que, além de beneficiar os exportadores, o governo anunciou também a criação de um Fundo Soberano, que usará dinheiro da arrecadação para financiar empresas brasileiras em outros países.
- Como não tem dinheiro? Tem dinheiro para investir no exterior, mas não tem para a saúde da população? É claro que o governo tem dinheiro para a saúde. O problema é que o governo parece não colocar a saúde como total prioridade - disse o líder oposicionista.
Agripino avisou que, se depender do Democratas, o governo não aprovará a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), como foi noticiado no final da semana.
A concessão de aumentos salariaisadotada na semana passada pelo governo por medidas provisórias (MPs 430/08 e 431/08) foi criticada por José Agripino, lembrando que a decisão ocorreu poucas horas após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que o governo só deve usar medidas provisórias para abertura de créditos extraordinários para assuntos urgentes ou inadiáveis. A MP 430/08 abre um crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para os aumentos. Ele afirmou que, se o governo trocar a MP 430/08 por um projeto em regime de urgência, o Democratas se compromete a votá-lo com "grande rapidez".
Agripino informou ao Plenário que o governo abriu créditos extraordinários de R$ 62,5 bilhões de janeiro de 2007 a abril último. Explicou que crédito extraordinário beneficia projetos que não foram incluídos no orçamento da União votado pelo Congresso.
- O governo simplesmente usou como quis verbas que somam dez por cento do orçamento da União. Então, para que serve orçamento? Deste jeito, o orçamento deixa de ser uma peça de ficção e se transforma numa peça de brincadeira - opinou.
O senador informou que, de R$ 16,5 bilhões destinados ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, exatamente R$ 11,6 bilhões foram decididos por medidas provisórias. Para ele, o PAC é um programa previsível, planejado, e não poderia ganhar verbas por medidas provisórias de abertura de crédito extraordinário que, pela Constituição, só podem ocorrer "em casos de crise inesperada, comoção social, calamidades".
- Fazendo isso, o governo está ludibriando o Congresso - disse.
Agripino recebeu apoio, em aparte, do senador Mão Santa (PMDB-PI). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) informou que o governo decidiu nesta segunda-feira (19) que não irá propor a recriação da CPMF para financiar a saúde, mas espera que o assunto seja tratado dentro da reforma tributária, em discussão no Congresso (o projeto encontra-se sob exame dos deputados).
19/05/2008
Agência Senado
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