Governo vai tentar derrubar noventena da CPMF
A liderança do governo no Senado vai tentar derrubar o prazo de 90 dias para o início da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse nesta segunda-feira (3) que apresentará em plenário, nesta terça-feira (4), durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a contribuição, destaque para votação em separado (DVS) do trecho da PEC que determina o cumprimento da chamada noventena. O vice-líder do governo disse que não vê obstáculos regimentais para a promulgação da proposta, ainda que seja aprovada a supressão da noventena.
- A CPMF quando foi criada já cumpriu uma noventena. Se aprovado o destaque (com a supressão da noventena), poderemos promulgar o texto e enviar a modificação para análise da Câmara - disse Jucá, salientando que o expediente já foi utilizado quando da tramitação das emendas das reformas administrativa e da previdência.
O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse que somente nesta terça-feira (3) decidirá sobre o envio do texto à Câmara.
- Estou avaliando com a maior isenção para que o país não tenha prejuízo - afirmou.
Antes da votação da matéria em segundo turno, prevista para o próximo dia 12 conforme calendário acertado pelas lideranças partidárias, os parlamentares continuarão debatendo o parecer à PEC da CPMF elaborado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
Duas outras emendas devem ser votadas na sessão desta terça-feira. Uma delas, com votação já em segundo turno, é de autoria do senador Bernardo Cabral e estabelece a liberdade para o funcionamento e a organização dos partidos políticos. Se aprovada, a PEC, que pretende anular os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual as coligações realizadas para a presidência da República deverão ser reproduzidas nos estados, ainda deverá ser votada pela Câmara dos Deputados. A outra PEC, de iniciativa do Executivo, com votação em primeiro turno, incorpora os policiais militares do extinto território de Rondônia aos quadros da União.
Após as votações das emendas, que serão feitas nominalmente, os senadores irão debater mais seis proposições legislativas, sendo três propostas de emenda à Constituição - duas que tratam da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Distrito Federal e nos municípios e outra que define limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal -, dois projetos de decreto legislativo que aprovam o funcionamento de emissoras de rádio e TV e um projeto da Comissão Mista de Segurança Pública que trata da repressão ao tráfico de drogas.
O início da sessão desta terça-feira será dedicado a uma homenagem aos 60 anos de criação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Doze senadores, entre os quais o autor do requerimento de homenagem, senador Luiz Otávio (PPB-PA), estão inscritos para discursar.
03/06/2002
Agência Senado
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