Maguito e Valadares anunciam voto contrário à CPMF e Heloísa condena supressão da noventena
Após avisar que não discutiria filigranas jurídicas, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) declarou nesta terça-feira (4), ao encaminhar seu voto sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF): "Eu não voto de forma nenhuma favoravelmente à prorrogação da CPMF e nada mais relativo a criação de impostos". Para ele, o correto seria fazer uma reforma tributária de verdade. "Se levarmos em consideração a carga atual de impostos, as estradas que o Brasil tem, os miseráveis e famintos que tem, tenho vergonha de votar essa CPMF. Estou convivendo com milhares de crianças abandonadas. Não tenho coragem cívica de votar a prorrogação da CPMF", explicou.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que seu partido tem votado favoravelmente a tudo que resulte em benefício para o país. Indignado, ele protestou contra anúncio do governo de que teria feito acordo com a oposição para aprovar a CPMF. "Não é verdade. Essa é mais uma tentativa do governo de enganar a população, é o resultado da sua incompetência. Teve dois mandatos para apresentar uma proposta convincente de reforma tributária e não o fez", afirmou. Valadares assinalou ainda que o governo prometeu liberar recursos orçamentários de emendas parlamentares em troca da aprovação da CPMF. "Infeliz povo brasileiro. O orçamento está sendo usado como moeda de troca", completou.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL), por sua vez, manifestou-se sobre a intenção do governo de suprimir do texto da PEC o prazo de 90 dias para retomar a cobrança da CPMF - a noventena. Segundo ela, o PSDB estrategicamente levou a discussão em torno da noventena para o Plenário, evitando discuti-la na Comissão de Assuntos Econômicos. "Isso foi parte de um estratagema para fraudar a Constituição. Os argumentos apresentados pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN) não existiriam se a PEC tivesse sido aprovada antes do dia 18. Se essa votação tivesse sido feita há dois meses, não haveria o argumento. A PEC traz algo novo e se configura como um novo imposto. Por isso, deveria obedecer a noventena", argumentou a senadora.
04/06/2002
Agência Senado
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