Grazziotin alerta para fim de garantias individuais nos EUA
O presidente da Comissão de Cidadania e Direito Humanos, Roque Grazziotin (PT), afirmou na tribuna da Assembléia que centenas de entidades de defesa dos direitos civis norte-americanas estão lutando para que as garantias individuais dos cidadãos não sejam suprimidas em função do combate ao terrorismo. “Estão lutando para que não seja perpetrado naquela nação um verdadeiro golpe contra a liberdade. Não se trata de um golpe externo, não vem de organizações terroristas, mas é patrocinado pelo governo fundamentalista de George Busch”, enfatizou.
Ele alertou para o risco dos estrangeiros que vivem nos Estados Unidos perderem direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. Grazziotin lembrou que um projeto assinado pelo Secretário de Justiça, John Ascroff, encaminhado em regime de urgência para o Congresso, acaba com esta garantia, ampliando de forma grave a interferência do governo na vida dos cidadãos. “Verdadeiras barbaridades deverão ser legalizadas na chamada pátria da democracia se aprovado este projeto, como a confissão obtida por meios ilegais e sórdidos, como a tortura”, apontou.
O presidente da CCDH frisou ainda que o governo americano que, desde a ascenção de Busch, vinha agudizando sua visão unilateral na política externa, desobedecendo ou não assinando acordos internacionais de defesa dos direitos humanos ou de proteção ao meio ambiente, agora pretende adotar a mesma orientação para a política interna. “Quando os Estados Unidos abandonaram a Conferência Internacional contra o Racismo, a Xenofobia e Toda a Forma de Discriminação, que aconteceu na África do Sul, já ficava claro está terrível guinada contra os direitos humanos”, assinalou o parlamentar.
Para Grazziotin, combater o terrorismo com a quebra de direitos e garantias individuais dos cidadãos é cometer o terrorismo de Estado. “Defendemos sim atos da Justiça e dos órgãos de investigação no sentido de buscarem os responsáveis concretos pelos atos de bárbarie, tendo sempre como norte para estas ações a legalidade, sem injustiça e preconceitos”, concluiu.
09/28/2001
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