Grazziotin debate redução da idade penal na Câmara de Vereadores
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre debate amanhã (19), às 14h, a redução da idade penal, um mês após o lançamento do Comitê Gaúcho contra a Redução da Idade Penal pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa. Entre os convidados está o presidente da CCDH/AL, deputado Pe. Roque Grazziotin (PT), que, além de defensor do movimento, também estará representando a presidência da Assembléia Legislativa na reunião.
Grazziotin se engajou ao movimento pela suspensão imediata da tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional nº 171/93, que reduz a idade mínima penal de 18 para 16 anos. Ele defende o respeito e a implementação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no país e a manutenção do artigo 228 da Constituição Federal, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos, já sujeitos às normas da Legislação Especial.
Como presidente da CCDH da Assembléia Legislativa, o deputado alerta que não adianta ampliar o número de presos e de presídios no país, porque a miséria e a exclusão social são um gerador permanente de violência. "Antes de qualquer debate sobre a redução ou não da idade penal, é preciso atentarmos para a grande luta que temos pela frente, que exige conscientização e mobilização contra as causas econômicas, sociais e culturais que levam o jovem a cometer atos infracionais."
06/18/2001
Artigos Relacionados
Grazziotin participa de debate sobre idade penal
Redução da idade penal é pauta na Câmara Municipal
SENADOR DEFENDE REDUÇÃO DA IDADE PENAL
CÂNDIDO DIZ QUE REDUÇÃO DE IDADE PENAL NÃO ACABARÁ COM VIOLÊNCIA
Lançado Comitê contra a Redução da Idade Penal
Polêmica sobre redução de idade penal volta a movimentar CDH