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A discussão também deve incluir a criação de algum mecanismo, ainda que seja necessário modificar a atual legislação ou criar uma nova lei, que permita às autoridades tomar conhecimento da identidade dos portadores de cartões que adquiriram material pornográfico, como explicou Magno Malta.

Uma possibilidade apontada por Malta é a aplicação de dispositivo semelhante ao que é previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro (10.467/02), que atribuiu às pessoas jurídicas de diversos setores econômico-financeiros responsabilidade na identificação de clientes e manutenção de registros das operações e na comunicação de operações suspeitas. A CPI busca a assinatura de um Termo de Cooperação com as empresas de cartão, e a primeira reunião do grupo de trabalho já está marcada para a próxima terça-feira (26), às 10h.

- A CPI tem toda a cooperação da Abecs - resumiu o presidente da entidade, Manoel Pinto de Souza Junior.

Magno Malta ressaltou que a entidade se ofereceu para vir falar à CPI.

Cartões

Eduardo Magalhães, representante da Abecs, fez inicialmente uma exposição a respeito dos mecanismos de controle e fiscalização da entidade para impedir fraudes como lavagem de dinheiro e até mesmo a possibilidade de pagamento de jogos e aquisição de material de pedofilia por meio dos cartões. Ele citou ainda o Código de Ética, a autorregulamentação das empresas de cartão e as suas normas de conduta e afirmou que a identificação de atividade irregular incorre em pagamento de pesadas multas, de até US$ 50 mil.

Estabelecimentos que são flagrados - há monitoramento virtual e físico - vendendo algo distinto do produto ou ramo definido no contrato são descredenciados. Ele exemplificou ainda como a Abecs fez o rastreamento de um site que atuava com fachada de agência de modelos, mas vendia pornografia infanto-juvenil. A atuação da entidade identificou o comprador e, por meio dessa informação, se chegou até a Rússia, onde o site era hospedado. Desabilitou-se o uso do cartão e foram feitas ainda denúncias anônimas a autoridades brasileiras.

Entretanto, apesar de todas as medidas de proteção, as aquisições de material de pedofilia em grande parte ocorrem com a utilização de cartão de crédito por brasileiros, mas em empresas do exterior, que não são alcançadas pela lei brasileira, apontou Magno Malta. Por isso, o delegado da Polícia Federal que trabalha com a CPI, Carlos Sobral, salientou a importância de se conhecer os clientes que adquirem material pornográfico para investigar a rede.

Projetos

O senador Magno Malta fez um balanço dos frutos até agora colhidos a partir do trabalho da CPI, como a Operação Turko, da Polícia Federal, deflagrada no último dia 18 e que prendeu 11 pessoas e apreendeu 1.074 CDs e DVDs, além de 120 HDs com material armazenado.

Ele também mencionou uma lista de projetos que serão apresentados pela CPI e que, se depender de sua vontade, serão votados rapidamente em Plenário. A primeira proposição citada pelo parlamentar cria o tipo penal "pedofilia" e obriga o uso de mecanismo rastreador pelo condenado pelo crime; há ainda o projeto que cria um banco de pedófilos; que criminaliza a "bolinação", para impedir que pedófilos se livrem da condenação por terem cometido abuso sem conjunção carnal; e a proposição que tira os privilégios de réu primário para quem comete atos de pedofilia.

Também será apresentada a lei que agrava a pena para o praticante de pedofilia que tem curso superior; e a que obriga o turista interessado em visitar o Brasil a apresentar a ficha criminal ao pedir visto ou tentar renová-lo.

Para os próximos dias, o parlamentar anunciou a convocação de representantes das empresas de telefonia Vivo, Net, Telefônica e Claro. Elas se recusaram a assinar o Termo de Compromisso que dá mais celeridade ao fornecimento de dados, solicitados pela Justiça, sobre pedófilos que atuam na internet. Somente TIM, Oi/Telemar e BreasilTelecom assinaram o termo, no final do ano passado.

Também se aprovou requerimento para ouvir o delegado Luiz Henrique, da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), a respeito do depoimento sem dano.

Da Redação / Agência Senado

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