GRUPO DE TRABALHO VAI ESTUDAR ENSINO PAGO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS



A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (dia 21) requerimento do senador Agnelo Alves (PMDB-RN) solicitando a formação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de as universidades públicas cobrarem mensalidades dos alunos que tenham cursado o 1º e o 2º graus em escolas particulares. Para os que tiverem feito as duas primeiras etapas da sua formação colegial na rede oficial, o ensino superior continuaria sendo gratuito, conforme a proposta.
Agnelo argumentou que cerca de 80% dos alunos das universidades públicas estudaram em escolas particulares. Esse grupo, na sua avaliação, poderia contribuir para aumentar o número de estudantes pobres nas universidades públicas, que hoje não passam de 20% do total de alunos.
O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) lembrou que durante a Constituinte, em 1988, na condição de relator setorial, pôde se dedicar a estudar a questão do ensino superior pago. Ele observou que esta é "uma questão muito complexa, pois dentro dela estão várias outras", ressaltando que a universidade "é o espaço onde ser exerce o ensino de excelência, mais até que a justiça social".
ESTÁGIOS
A Comissão de Educação concedeu vista, por uma semana, a projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PR) que estabelece normas para o estágio de estudantes do ensino superior e do ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo. A matéria tem parecer favorável do senador Antero de Barros (PSDB-MT).
O senador José Jorge (PFL-PE), que fez o pedido de vista, ponderou que ao estabelecer que o estágio seja remunerado, pelo menos com o valor equivalente ao de um salário mínimo, a medida poderá restringir o mercado para os estagiários. O senador comprometeu-se a apresentar emenda ao projeto na próxima reunião.
A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) sugeriu, e Ademir concordou, que o período de dois anos para a duração do estágio fosse reduzido para um ano. Segundo ela, 24 meses é um tempo excessivo e poderá, inclusive, prejudicar o ingresso do estagiário no mercado de trabalho.

21/03/2000

Agência Senado


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