Grupo questiona proibição a piadas com políticos no período pré-eleitoral
O Ministério da Cultura receberá nesta terça-feira (31), os humoristas Danilo Gentilli, Hélio de La Peña, Fabio Porchat e Paulo Carvalho. O motivo da visita é a Resolução 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não permite satirizar ou ridicularizar candidatos e partidos políticos durante o período de campanha eleitoral.
O grupo promete apresentar ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, um abaixo-assinado com apoios obtidos durante o protesto Humor Sem Censura, que ocorreu no último dia 22, no Rio de Janeiro.
O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no último dia 26 favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que também contestava as proibições. A decisão tem caráter liminar e só se tornará definitiva após apreciação pelo plenário do STF.
Fonte:
Ministério da Cultura
31/08/2010 10:27
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