Grupo vai discutir normas de fiscalização de obras pelo TCU
A paralisação de obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também será item de discussão do grupo de trabalho criado nesta terça-feira (19) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O grupo tem a tarefa de reavaliar os procedimentos orçamentários na comissão e de, em 40 dias, apresentar sugestões de mudanças. No caso de obras com irregularidades, o objetivo será padronizar as normas de fiscalização e de punição dos responsáveis a fim de evitar que os trabalhos sejam suspensos.
O tema une os relatores do Plano Plurianual (PPA), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que criticam a forma como a punição às irregularidades é feita atualmente. Autora do pedido de criação do grupo de trabalho, Gleisi Hoffmann defende a criação de padrões de fiscalização, com uma diferenciação entre obras de grande e pequeno porte.
- O processo precisa ser menos burocrático e mais transparente - afirma a senadora, que foi chamada a discutir o assunto no Tribunal de Contas da União.
O relator da LDO afirma que a paralisação das obras pune apenas a população que seria beneficiada com ela. Para Márcio Reinaldo, é preciso criar formas de punição para os verdadeiros culpados das eventuais irregularidades.19/04/2011
Agência Senado
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