Guardas municipais também farão policiamento
Em segundo turno e por unanimidade, o Senado decidiu nesta quarta-feira (24) que as guardas municipais poderão executar, além dos serviços de proteção dos bens e instalações públicas, ações de policiamento ostensivo e preventivo no combate ao crime. Decidiu também que a União poderá criar a guarda nacional, com atribuição de proteger seus bens, serviços e instalações. O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) agora vai à deliberação da Câmara.
Hoje as guardas municipais podem ser criadas pelos municípios e têm como função proteger bens, serviços e instalações municipais, não podendo atuar na proteção da população. Mesmo que a Câmara mantenha a decisão do Senado, contudo, a nova atuação das guardas municipais, assim como as atribuições da guarda nacional, ainda terão que ser regulamentadas em lei federal.
De autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), a PEC foi apresentada com a justificativa de que os municípios podem cooperar com os estados no trabalho de segurança, pois as cidades, sobretudo as de maior massa populacional, não têm recursos suficientes para atuar na periferia.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Iris Rezende (PMDB-GO) reconheceu que a cooperação do município no policiamento ostensivo e preventivo propicia maior segurança à população. Em sua opinião, o policiamento municipalizado se identifica melhor com os problemas locais de segurança e dá mais eficácia ao controle social sobre esse serviço.
Antes da votação, o senador Romeu Tuma apelou para que o texto fosse aprovado, alegando o quanto ele é relevante para a população. E o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) cumprimentou Tuma pela iniciativa da matéria.
24/04/2002
Agência Senado
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