Volta à CCJ proposta que permite às guardas municipais realizar policiamento ostensivo



A requerimento do próprio senador Romeu Tuma (PFL-SP), autor da iniciativa, e de outros parlamentares, o Plenário do Senado devolveu nesta quarta-feira (dia 4) ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda constitucional que dispõe que os municípios poderão criar guardas municipais para proteger, além de bens, serviços e instalações, como já prevê atualmente a Constituição, suas populações e logradouros públicos.

O mesmo projeto concede à União competência para criar, organizar e manter uma guarda nacional, com a atribuição de proteger seus bens, serviços e instalações.

Ao recomendar que a matéria fosse retirada de pauta, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) considerou conveniente a alteração do papel das guardas municipais, mas alertou para que isso não diminua a importância das polícias militar, civil e federal.

Na mesma sessão, o presidente do Senado, Jader Barbalho, anunciou o transcurso da terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que concede isenção tributária aos cadernos escolares e ao papel destinado à sua impressão. Amanhã, a matéria volta a ser discutida.

04/04/2001

Agência Senado


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