Gurgacz espera pagamento de adicional de fronteira para servidores de Rondônia
O senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) fez apelo ao governo para que inclua municípios do seu estado entre os que devem contar com servidores públicos beneficiados com acréscimo salarial por estarem lotados em regiões de fronteira e áreas distantes, em atividades de prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos. Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de setembro assegura a esses servidores uma indenização diária no valor de R$ 91,00, parcela livre de Imposto de Renda.
Como lembrou Gurgacz, a lei inclui entre os beneficiários os policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores fiscais, fiscais agropecuários e do trabalho. Para o senador, o pagamento da indenização diária representa um importante estímulo para esse grupo de servidores, com reflexos positivos em termos de segurança e organização de serviços em áreas sensíveis em que há dificuldades de fixação de profissionais.
- É uma conquista de todos esses servidores e das populações, que certamente passam a contar com profissionais mais estimulados a permanecerem nesses locais – comentou.
Após observar que as localidades em que esses profissionais terão direito à indenização diária serão especificadas no regulamento da lei, em fase de elaboração, Gurgacz afirmou que diversos municípios de Rondônia se enquadram perfeitamente nos requisitos da legislação. Como exemplo, citou a própria capital, Porto Velho, além de Ji-Paraná, situado na região centro-leste do estado, o segundo mais populoso.
No caso de Ji-Paraná, o senador observou que o município passou a contar com uma delegacia da Secretaria da Receita Federal no ano de 2000. Desde então, informou ele, já passaram pela unidade 150 servidores, mas apenas dois “criaram raízes definitivas”, lá permanecendo.
Cinta-largas
O senador registrou que, nesta tarde, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública para debater a situação dos índios cinta-largas, que ocupam reservas em áreas de Rondônia e do Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo é avaliar projetos que assegurem alternativas econômicas e sociais para os índios. Como disse o parlamentar, embora ocupem território onde está uma das maiores jazidas de diamante do mundo, os índios vivem na miséria.
Agricultura Familiar
O senador também destacou o lançamento do Anuário da Agricultura Familiar, elaborado por Helio Correia e Edson Castro, que apontou como uma publicação indispensável para quem quer conhecer esse segmento de atividade, que representa 38% do PIB agropecuário do país.
Gurgacz também parabenizou os médicos pela passagem do dia comemorativo da categoria e lembrou, ainda, que em 21 de outubro é a data dedicada aos profissionais da Economia Doméstica. O curso, disse ele, foi regulamentado desde 1976, sendo uma área de formação importante por tratar da saúde e segurança alimentar, sustentabilidade, consumo e educação financeira. Desde 1942, uma disciplina correlata também foi incluída nos então cursos ginasial, clássico e científico. A disciplina existe até hoje no rol da parte diversificada dos currículos. O senador lamentou que não esteja sendo mais oferecida em quase nenhuma escola.
18/10/2013
Agência Senado
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